Agravo em Recurso Especial 1004370-54.2019.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.202,79

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Caraguatatuba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Octavio Augusto Machado de Barros Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Octavio Augusto Machado de Barros Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Octavio Augusto Machado de Barros Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Octavio Augusto Machado de Barros Filho 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Octavio Augusto Machado de Barros Filho

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Octavio Augusto Machado de Barros Filho

Partes do Processo

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO SPINELLI

OAB/SP 248670·CPF·Representa: Réu

MAIA SOARES BISAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:40

Não conhecido o recurso de ISA ENERGIA BRASIL S.A.

01/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

01/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 19:40

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025, 19:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 19:40

01/08/2025, 13:40

Não conhecido o recurso de ISA ENERGIA BRASIL S.A.

01/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

01/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 19:40

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 13:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/06/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/05/2025, 14:11

Juízo de Retratação

•28/05/2025, 14:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/05/2025, 14:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2025, 14:08

-

•28/05/2025, 14:08

-

•28/05/2025, 14:08

-

•28/05/2025, 14:08

-

•28/05/2025, 14:08

-

•28/05/2025, 14:08

-

•28/05/2025, 14:08