Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1007039-23.2024.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.532,18

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

TEREZA DOS SANTOS LEITE

CPF

Autor

ROTA DO SOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CAROLINA CORREA

CPF

Reu

CAROLINA CORREA - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS FREIRE SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

TEREZA DOS SANTOS LEITE

CPF

Autor

ROTA DO SOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CAROLINA CORREA

CPF

Reu

CAROLINA CORREA - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS FREIRE SANTOS

CPF

Reu

LEVI DAVISSON DE BARROS

CPF

Reu

LEVI DAVISSON DE BARROS ME

CNPJ

Reu

LUANA FURTADO ME (EMPRESA DE LUANA FURTADO DE JESUS)

CNPJ

Reu

B&G CRED - SERVICOS CADASTRAIS LTDA

CNPJ

Reu

B&G TURISMO E LAZER LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO BERCELLI MENDES (PJ)

CNPJ

Reu

B&G ARRANJO DE PAGAMENTO (B&G BANK)

CNPJ

Reu

HERO INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA

CNPJ

Reu

SUMMER PUB LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE DE JESUS - ME

CNPJ

Reu

LUANA FURTADO

CPF

Reu

EDUARDO BERCELLI MENDES

CPF

Reu

MURILO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MURILO DANTAS OLIVEIRA ME

CNPJ

Reu

CAROLINE RAMIRES TAVARES

CPF

Reu

COMERCIAL TAVARES EIRELI

CNPJ

Reu

FELIPE DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 07:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 05:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 12:24

Juntada de Mandado

12/02/2026, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 04:02

Todas as movimentações(378)

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 07:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:47

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 07:29

Despacho

•30/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 05:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 12:24

Juntada de Mandado

12/02/2026, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 04:01

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 12:50

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:02

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:02

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:02

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:02

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:02

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:02

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:01

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:01

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:01

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:01

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:01

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:01

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 15:45

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:32

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:29

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:29

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:29

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:28

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:28

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:28

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:28

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:27

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:27

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:27

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:27

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:27

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:23

Bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 15:31

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 16:16

Juntada de Mandado

13/10/2025, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2025, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2025, 06:03

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:06

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:05

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:05

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:04

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:04

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:04

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:03

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:03

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:03

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:02

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:00

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:00

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:59

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:59

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:59

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:57

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:57

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:57

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:57

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:56

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:56

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:56

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:55

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:55

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:55

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:54

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:54

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:54

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:54

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:53

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:55

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:55

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:55

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:55

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:55

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:54

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:53

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:52

Expedição de Carta.

13/08/2025, 18:52

Juntada de Mandado

13/08/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2025, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2025, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:09

Juntada de Mandado

25/06/2025, 15:09

Juntada de Mandado

25/06/2025, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:09

Juntada de Mandado

25/06/2025, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 09:01

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:12

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:11

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:01

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:59

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:59

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:58

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:58

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:57

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 23:01

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 23:01

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 23:01

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 23:00

Expedição de Carta.

09/06/2025, 22:45

Expedição de Carta.

09/06/2025, 22:45

Expedição de Carta.

09/06/2025, 22:45

Expedição de Carta.

09/06/2025, 22:45

Expedição de Carta.

09/06/2025, 22:45

Expedição de Carta.

09/06/2025, 22:45

Expedição de Carta.

09/06/2025, 22:45

Expedição de Carta.

09/06/2025, 22:45

Expedição de Carta.

09/06/2025, 22:44

Expedição de Carta.

09/06/2025, 22:44

Expedição de Carta.

09/06/2025, 22:44

Expedição de Carta.

09/06/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB 111577/SP) Processo 1007039-23.2024.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Tereza dos Santos Leite - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os ARs negativos juntados às págs. 192/193, 195/199, 201/202, 204/206 e 208/212, bem como manifeste-se, no mesmo prazo, sobre o AR recebido por pessoa diversa das partes do processo à pág. 207.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2025, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 10:03

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:55

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:55

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:55

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:54

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:54

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:54

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:54

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:54

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:54

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:54

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:53

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:53

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:53

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:53

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:53

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:53

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:52

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:52

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:52

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:52

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:34

Expedição de Carta.

01/04/2025, 12:01

Expedição de Carta.

01/04/2025, 12:01

Expedição de Carta.

01/04/2025, 12:00

Expedição de Carta.

01/04/2025, 12:00

Expedição de Carta.

01/04/2025, 12:00

Expedição de Carta.

01/04/2025, 12:00

Expedição de Carta.

01/04/2025, 12:00

Expedição de Carta.

01/04/2025, 12:00

Expedição de Carta.

01/04/2025, 12:00

Expedição de Carta.

01/04/2025, 12:00

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:58

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:58

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Recebida a Petição Inicial

31/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/03/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/01/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 14:09

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/12/2024, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

24/11/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:23

Decisão

•09/01/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:43

Decisão

•26/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:55

Despacho

•05/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:01

Decisão

•31/03/2025, 13:44

Despacho

•18/12/2024, 14:09

Sentença

•24/11/2024, 12:03