Execução da Pena 0009205-83.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bebedouro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JOAO VICTOR SILVERIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ PIPINO

OAB/SP 123664·CPF·Representa: Réu

LUIS FÁBIO ROSSI PIPINO

OAB/SP 287133·CPF·Representa: Réu

JOSUE JUSTINO DO RIO

OAB/SP 327363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 15:05

Juntada de Mandado

27/04/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 05:53

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 12:14

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:02

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:02

Todas as movimentações(169)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 15:05

Juntada de Mandado

27/04/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 05:53

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:05

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 12:14

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:02

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:28

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:56

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

20/11/2025, 01:57

Juntada de Mandado

19/11/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 12:03

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:10

Juntada de Mandado

19/09/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:07

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:00

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:55

Expedição de Alvará.

07/07/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:11

Concedida Progressão de regime

04/07/2025, 18:11

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:09

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão

29/05/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luiz Pipino (OAB 123664/SP), Luis Fábio Rossi Pipino (OAB 287133/SP) Processo 0009205-83.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VICTOR SILVERIO DOS SANTOS - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 25 (vinte e cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Declarada a Remição

12/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:52

Homologado o Cálculo

11/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:35

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 19:24

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:47

Concedida Progressão de regime

17/01/2025, 12:47

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:00

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

30/12/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:57

Declarada incompetência

19/11/2024, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:45

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 13:56

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 15:46

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:21

Distribuído por competência exclusiva

01/10/2024, 15:49

Despacho

•03/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:14

Decisão

•18/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:06

Despacho

•28/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:29

Decisão

•12/08/2025, 13:50

Decisão

•04/07/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:39

Decisão

•30/05/2025, 17:26

Decisão

•12/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 18:28

Decisão

•11/03/2025, 15:50

Todos os documentos(83)

Decisão

•23/04/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:05

Despacho

•03/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:14

Decisão

•18/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:06

Despacho

•28/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:29

Decisão

•12/08/2025, 13:50

Decisão

•04/07/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:39

Decisão

•30/05/2025, 17:26

Decisão

•12/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 18:28

Decisão

•11/03/2025, 15:50

Despacho

•25/02/2025, 19:24

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•19/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:29

Decisão

•17/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 13:26

Decisão

•19/11/2024, 13:54

Decisão

•19/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:29

Despacho

•14/10/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:47

Despacho

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

•01/10/2024, 15:50

Acórdão

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Acórdão

•01/10/2024, 15:49

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2024, 15:48

Sentença

•01/10/2024, 15:48

Decisão

•01/10/2024, 15:48