Execução da Pena 0003075-55.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX DA SILVA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

EDSON DAVID JUNIOR

OAB/SP 294031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2026, 17:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2026, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:34

Todas as movimentações(318)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2026, 17:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2026, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:36

04/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 14:36

Juntada de Alvará

15/04/2026, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:34

Concessão

15/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:39

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2026, 08:47

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:34

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:41

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/01/2026, 10:38

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:23

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 01:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 18:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:17

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:12

Não Concedida a Progressão de Regime

09/09/2025, 10:11

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:07

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:02

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:15

Concedida Progressão de regime

10/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:42

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 14:08

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:50

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:50

Homologado o Cálculo

18/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:04

Ato ordinatório

03/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 07:43

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 20:00

Declarada a Remição

08/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 19:14

Concedida Progressão de regime

01/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:50

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:02

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 21:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:45

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:49

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:53

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 12:01

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 11:14

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:14

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 19:34

Juntada de Certidão

31/01/2024, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:57

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:45

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 18:45

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:24

Unificação e Soma de Penas

28/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 15:18

Realizado Cálculo

11/01/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:15

Apensado ao processo

11/01/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:52

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 15:52

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:26

Concedida Progressão de regime

13/06/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 17:19

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 10:27

Distribuído por competência exclusiva

03/03/2022, 13:07

Decisão

•15/04/2026, 11:34

Despacho

•09/04/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:44

Decisão

•26/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:40

Decisão

•09/01/2026, 10:38

Despacho

•15/12/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:20

Decisão

•09/09/2025, 10:11

Despacho

•05/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:03

Todos os documentos(57)

Decisão

•30/04/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:36

Decisão

•15/04/2026, 11:34

Despacho

•09/04/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:44

Decisão

•26/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:40

Decisão

•09/01/2026, 10:38

Despacho

•15/12/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:20

Decisão

•09/09/2025, 10:11

Despacho

•05/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:03

Despacho

•22/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:02

Decisão

•10/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:02

Decisão

•12/05/2025, 15:37

Despacho

•25/04/2025, 14:40

Decisão

•15/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 10:26

Decisão

•01/11/2024, 14:08

Decisão

•18/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 07:44

Decisão

•08/08/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:35

Decisão

•01/07/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 21:45

Despacho

•05/06/2024, 18:18

Despacho

•29/05/2024, 16:35

Despacho

•03/05/2024, 17:22

Despacho

•23/04/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:49

Despacho

•01/03/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 19:34

Despacho

•30/01/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:45

Decisão

•28/03/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:18

Decisão

•25/11/2022, 14:08

Despacho

•23/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:40

Despacho

•19/09/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 19:14

Decisão

•13/06/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 17:47

Despacho

•08/06/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:14

Decisão

•03/03/2022, 13:07