Execução da Pena 0011248-89.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Remição

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON LIMA ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MARTINELLI PALADINO

OAB/SP 271166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 22:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:23

Declarada a Remição

18/03/2026, 18:23

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 18:56

Todas as movimentações(560)

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 22:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2026, 14:31

Decisão

•18/03/2026, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:23

Declarada a Remição

18/03/2026, 18:23

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:55

Declarada a Remição

13/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 18:26

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:31

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão

26/10/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:56

Concedida Progressão de regime

25/08/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:26

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Martinelli Paladino (OAB 271166/SP) Processo 0011248-89.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Robson Lima Andrade - Cumpra-se o V.Acórdão publicado em 04 de abril de 2025, nos autos do "habeas corpus" nº 993.207/SP, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que: "... Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem, de ofício, para cassar as decisões das instâncias originárias e deferir ao paciente a remição de 20 (vinte) dias de sua pena pela aprovação em uma das cinco áreas de avaliação do Encceja - ensino médio...." (fls. 697/702). Atualize-se o cálculo de liquidação de pena. Após, dê-se vista às partes para manifestação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/01/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:34

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/01/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 16:56

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/12/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:10

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 18:10

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 15:46

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:32

Homologado o Cálculo

03/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:26

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/08/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:59

Homologado o Cálculo

12/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:13

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/08/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 16:24

Mudança de Magistrado

01/08/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2024, 11:02

Conclusos para decisão

07/07/2024, 01:19

Juntada de Certidão

07/07/2024, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:05

Declarada a Remição

25/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:03

Homologado o Cálculo

22/06/2024, 00:03

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:59

Declarada a Remição

16/05/2024, 18:59

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:15

Homologado o Cálculo

19/01/2024, 15:14

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 21:30

Declarada a Remição

07/12/2023, 21:29

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 19:59

Declarada a Remição

17/11/2023, 19:59

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 12:04

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 19:15

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:49

Homologado o Cálculo

24/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:40

Realizado Cálculo

12/04/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:17

Declarada a Remição

24/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 17:51

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 15:55

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 18:36

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2022, 18:21

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 19:16

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 14:43

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:16

Homologado o Cálculo

16/11/2021, 10:16

Conclusos para decisão

15/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 14:41

Homologado o Cálculo

31/10/2021, 14:40

Conclusos para despacho

31/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 00:26

Realizado Cálculo

28/10/2021, 00:23

Apensado ao processo

28/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 08:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2021, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2021, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:22

Juntada de Certidão

19/10/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:28

Juntada de Ofício

15/10/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 16:35

Juntada de Ofício

21/07/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/07/2021, 15:06

Decisão

21/07/2021, 13:28

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:43

Conclusos para despacho

21/07/2021, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 09:44

Proferido Despacho

08/07/2021, 18:28

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:51

Juntada de Certidão

08/07/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 13:42

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 20:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2020, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2020, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2020, 11:55

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:29

Conclusos para decisão

27/05/2020, 15:19

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:25

Concessão

22/05/2020, 13:25

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:42

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

09/05/2020, 21:36

Realizado Cálculo

09/05/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

09/05/2020, 10:20

Declarada a Remição

09/05/2020, 10:19

Conclusos para decisão

08/05/2020, 16:15

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 12:33

Homologado o Cálculo

09/01/2019, 19:00

Conclusos para decisão

09/01/2019, 15:41

Conclusos para despacho

09/01/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 20:01

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 20:01

Realizado Cálculo

03/12/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 14:34

Concedida Progressão de regime

28/11/2018, 23:04

Conclusos para decisão

28/11/2018, 11:06

Conclusos para despacho

21/11/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2018, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 11:45

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 11:45

Processo Entranhado

07/11/2018, 11:45

Incidente Processual Instaurado

07/11/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

22/07/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 16:42

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2018, 08:00

Conclusos para despacho

30/05/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 11:28

Declarada a Remição

16/04/2018, 17:13

Conclusos para decisão

16/04/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 13:26

Processo Entranhado

03/04/2018, 13:26

Incidente Processual Instaurado

03/04/2018, 13:26

Expedição de Ofício.

18/09/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 18:46

Homologado o Cálculo

11/09/2017, 18:45

Conclusos para decisão

11/09/2017, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 17:20

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 17:19

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2017, 18:46

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 18:56

Decisão

•13/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:09

Decisão

•05/02/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:04

Decisão

•28/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 17:56

Decisão

•26/09/2025, 16:10

Decisão

•03/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 11:05

Decisão

•25/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:40

Todos os documentos(130)

Ato Ordinatório

•23/05/2026, 14:31

Decisão

•18/03/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 18:56

Decisão

•13/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:09

Decisão

•05/02/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:04

Decisão

•28/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 17:56

Decisão

•26/09/2025, 16:10

Decisão

•03/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 11:05

Decisão

•25/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:40

Despacho

•31/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:39

Despacho

•12/05/2025, 15:57

Decisão

•12/05/2025, 15:41

Acórdão

•29/04/2025, 12:55

Acórdão

•29/04/2025, 12:55

Acórdão

•29/04/2025, 12:55

Acórdão

•29/04/2025, 12:55

Acórdão

•29/04/2025, 12:55

Acórdão

•29/04/2025, 12:55

Acórdão

•29/04/2025, 12:55

Acórdão

•29/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:59

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2025, 16:51

Despacho

•05/02/2025, 15:21

Decisão

•28/01/2025, 16:44

Decisão

•20/01/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:05

Despacho

•16/12/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:24

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 00:04

Decisão

•13/09/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:02

Despacho

•05/09/2024, 15:46

Decisão

•03/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:01

Decisão

•22/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:46

Decisão

•12/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:22

Decisão

•05/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:24

Decisão

•07/07/2024, 11:02

Decisão

•25/06/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:54

Decisão

•22/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:44

Decisão

•16/05/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:40

Decisão

•19/01/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:24

Decisão

•07/12/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:49

Decisão

•17/11/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:26

Despacho

•08/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 17:56

Despacho

•11/08/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:38

Decisão

•24/05/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:07

Decisão

•24/03/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 05:39

Despacho

•18/01/2023, 17:51

Decisão

•05/10/2022, 15:55

Despacho

•28/09/2022, 18:36

Decisão

•28/06/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:07

Despacho

•26/04/2022, 14:43

Decisão

•16/11/2021, 10:16

Decisão

•31/10/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 00:26

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:06

Decisão

•21/07/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 17:54

Despacho

•08/07/2021, 18:28

Decisão

•28/05/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 13:58

Decisão

•22/05/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 10:39

Decisão

•09/05/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 15:13

Decisão

•09/01/2019, 19:00

Decisão

•28/11/2018, 23:04

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 09:05

Despacho

•05/06/2018, 08:00

Decisão

•16/04/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 15:00

Decisão

•11/09/2017, 18:45

Decisão

•05/09/2017, 18:46

Decisão

•05/09/2017, 18:46

Decisão

•05/09/2017, 18:46

Decisão

•05/09/2017, 18:46

Despacho

•05/09/2017, 18:46