Agravo em Recurso Especial 2327716-55.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.807,17

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

MARCIO LOPES INOCENCIO

CPF

Autor

ASSOCIACAO EDUCADORA DA INFANCIA E JUVENTUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ALCANTARA

OAB/SP 474110·CPF·Representa: Autor

LUCAS TEIXEIRA MURO

OAB/SP 495487·CPF·Representa: Autor

VITOR VERISSIMO BORGES

OAB/SP 491919·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA

OAB/SP 112865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

12/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 17:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

29/10/2025, 10:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 10:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 10:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 10:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 10:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 10:40

-

•29/10/2025, 10:39