Execução Fiscal 0001582-27.2014.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.439,21

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RINCAO

Autor

SBM- EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BENEDITO MENDES

OAB/SP 143540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 08:06

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:12

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 21:28

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 07:39

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:17

Mudança de Magistrado

31/07/2025, 12:43

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 08:06

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:12

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 08:06

Despacho

•05/11/2025, 07:39

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 21:28

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 07:39

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:17

Mudança de Magistrado

31/07/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Benedito Mendes (OAB 143540/SP) Processo 0001582-27.2014.8.26.0040 - Execução Fiscal - Exectda: SBM- Empreendimentos Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:29

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2025, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/05/2024, 11:24

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:46

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:36

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 04:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/10/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 12:00

Autos no Prazo

15/08/2022, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/07/2022, 16:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2022, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 13:27

Autos no Prazo

20/10/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 15:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2021, 15:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/01/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2020, 15:19

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/09/2020, 15:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/02/2020, 16:35

Ato ordinatório

18/02/2020, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 14:59

Autos no Prazo

03/02/2020, 14:56

Autos no Prazo

03/02/2020, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 16:48

Expedição de Carta.

17/12/2019, 14:23

Expedição de Carta.

17/12/2019, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2019, 15:23

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2019, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/10/2019, 16:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/07/2019, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:08

Autos no Prazo

11/01/2019, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2019, 14:11

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2019, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2018, 17:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/06/2018, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 13:49

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:02

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 18:56

Autos no Prazo

22/05/2018, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 15:17

Expedição de Carta.

17/04/2018, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2018, 09:36

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2018, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2018, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/03/2018, 10:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/03/2017, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2017, 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/03/2017, 15:07

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2017, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2017, 14:19

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/03/2017, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/03/2017, 17:30

Processo Materializado

07/03/2017, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2017, 17:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2017, 17:20

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/03/2017, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2017, 13:27

Recebidos os Autos do Advogado

03/03/2017, 17:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/01/2015, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2015, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2014, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2014, 15:38

Expedição de Mandado.

27/06/2014, 10:25

Autos no Prazo

23/06/2014, 10:53

Expedição de Mandado.

23/06/2014, 09:58

Proferido Despacho

09/06/2014, 15:21

Recebidos os Autos do Distribuidor local

06/05/2014, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/05/2014, 09:38

Distribuído por sorteio

05/05/2014, 11:44