Execução de Título Extrajudicial 1006646-43.2016.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006646-43.2016.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1006646-43.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 202/203: Em que pese a alegação do exequente, certo é que a presente ação foi convertida para ação de Execução de Titulo Extrajudicial (fls. 72/74), da qual o executado ainda não foi citado. Assim, deverá a parte exequente se manifestar acerca da ausência de citação. 1.1. Sem prejuízo, defiro o bloqueio de valores, via SISBAJUD, à titulo de arresto. Em 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se eventual resposta. 2. Se negativa, defiro as demais pesquisas requeridas. Providencie-se o necessário. Após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para manifestar-se em quinze dias termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 3. Caso o bloqueio seja irrisório diante do valor perseguido, protocolize-se o desbloqueio, independentemente de despacho, e intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestar-se em quinze dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 4. Caso o bloqueio seja positivo para valor não ínfimo, protocolize-se a requisição de transferência até o limite do valor exequendo, independentemente de despacho, e intime-se o devedor através de seu advogado ou carta, conforme o caso (art. 841 e §§, CPC), cabendo ao exequente o recolhimento das despesas postais, se não beneficiário da gratuidade. Providencie a z. Serventia, de imediato, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 5. Devidamente intimada a parte executada, não havendo recurso pendente e certificado o decurso do prazo sem impugnação acerca da transferência, fica desde já deferido o levantamento, bastando à parte exequente peticionar nos autos, juntando o formulário MLE disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, previamente preenchido, conforme diretrizes do Comunicado CG 12/2024. Intime-se. Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

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