Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002492-81.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

FELIPE RAMOS SIQUEIRA

Autor

JULIANA SIMOES DE ALMEIDA CHAVES

Autor

JAQUELINE KIYOMI TAKAHASHI

Autor

IVANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

ILSON BONAN

Autor

Advogados / Representantes

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP 139962·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP 80246·CPF·Representa: Autor

CAIO MARCHIONI DA SILVA

OAB/SP 473100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

FELIPE RAMOS SIQUEIRA

Autor

JULIANA SIMOES DE ALMEIDA CHAVES

Autor

JAQUELINE KIYOMI TAKAHASHI

Autor

IVANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

ILSON BONAN

Autor

HUGO GETULIO MATTOS HOBI

Autor

HIDALVO DE OLIVEIRA PRADO

Autor

DAMARIS MARTINS CAMARGO MELO

Autor

HERBERT DAVID

CPF

Autor

GISELE CRISTIANE CARREIRO CARDOSO

Autor

FLORISVALDO AVELATO

Autor

BENEDITO JOSE TEIXEIRA

Autor

ELISANGELA FATIMA DA SILVA

Autor

ELIANA STEIN

Autor

ELEUSA IVETE GARCIA VILLELA

CPF

Autor

EDENILSON BENELI

Autor

DIVA APARECIDA FERREIRA MATTIOLI

Autor

DIRCEU NATALINO FURLAN

Autor

DANIELA ALVES TEIXEIRA

Autor

CLAUDIO ALEXANDRE BORGATO DOS SANTOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 11:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:33

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 09:26

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:11

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 11:11

Decisão

•13/05/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 11:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:33

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0002492-81.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Herbert David, Juliana Simoes de Almeida Chaves, Jaqueline Kiyomi Takahashi, Ivanildo dos Santos Oliveira, Ilson Bonan, Hugo Getulio Mattos Hobi, Hidalvo de Oliveira Prado, Gisele Cristiane Carreiro Cardoso, Florisvaldo Avelato, Felipe Ramos Siqueira, Elisângela Fátima da Silva, Eliana Stein, Eleusa Ivete Garcia Villela, Edenilson Beneli, Diva Aparecida Ferreira Mattioli, Dirceu Natalino Furlan, Daniela Alves Teixeira, Damaris Martins Camargo Melo, Claudio Alexandre Borgato dos Santos, Benedito José Teixeira - Vistos. Homologo a desistência em relação ao Recurso de Apelação interposto pela parte exequente. No mais, certifique-se trânsito em julgado da sentença proferida. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 17:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:09

Recebido o recurso

08/04/2025, 11:43

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:58

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/02/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão

21/01/2025, 07:17

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 16:08

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/03/2024, 11:43

Despacho

•08/04/2025, 11:43

Sentença

•22/01/2025, 11:48

Decisão

•06/09/2024, 15:21

Decisão

•17/05/2024, 16:08