Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500603-03.2024.8.26.0246 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Ilha Solteira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin - CR 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin - CR

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ITALO GUEDES DOS SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

DALMI GUEDES JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA LUISA FERRARI

OAB/SP 171074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 16:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

06/11/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:04

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:44

18/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 16:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

06/11/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/10/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:21

Expedição de Carta precatória.

16/10/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

02/10/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 13:04

Juntada de Mandado

21/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

30/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 23:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

11/06/2025, 11:50

Juntada de Ofício

05/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:19

Expedição de Carta precatória.

03/06/2025, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 14:05

Juntada de Mandado

28/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:29

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Luisa Ferrari (OAB 171074/SP) Processo 1500603-03.2024.8.26.0246 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: I. G. D. S. D. L. - Fica consignado que as assinaturas das partes e testemunhas foram dispensadas pela MM. Juíza em razão do registro audiovisual e por se tratar de processo digital. A MM. Juíza deu por encerrada a solenidade. O arquivo com a gravação da audiência segue anexo ao presente termo de audiência.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:03

Evoluída a classe de 278 para 10944

13/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:09

Recebida a denúncia

13/05/2025, 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

13/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 16:47

Juntada de Mandado

08/05/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:43

Juntada de Ofício

24/04/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

23/04/2025, 09:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Denúncia

14/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 08:22

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 14:49

Decisão

•17/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:30

Sentença

•02/10/2025, 11:22

Decisão

•30/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:34

Despacho

•20/05/2025, 17:55

Termo de Audiência

•13/05/2025, 11:33

Despacho

•23/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:38

Decisão

•09/12/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:01