Execução de Título Extrajudicial 1003961-34.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.693,30

Órgão julgador

03 Civel de Sao Vicente

Partes do Processo

ASSOCIACAO MOVIMENTO DE MORADIA JARDINS

CNPJ

Autor

HELIA DA COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS

OAB/SP 427016·CPF·Representa: Autor

SERGIO BARROS DOS SANTOS

OAB/SP 255830·CPF·Representa: Autor

LIVIA GOMES BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/05/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 13:02

Juntada de Certidão

18/02/2026, 07:06

Todas as movimentações(78)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:37

Despacho

•29/04/2026, 12:54

08/05/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 13:02

Juntada de Certidão

18/02/2026, 07:06

Expedição de Carta.

13/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 15:17

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 04:21

Juntada de Certidão

25/11/2025, 23:29

Expedição de Carta.

25/11/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 18:14

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:27

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:34

Concedida a Dilação de Prazo

31/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:12

Juntada de Certidão

12/06/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:28

Expedição de Carta.

11/06/2025, 18:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/06/2025, 18:41

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Barros dos Santos (OAB 255830/SP), Maria Izabel Barros dos Santos (OAB 427016/SP) Processo 1003961-34.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Movimento de Moradia Jardins - Vistos, Certidão retro, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. Além disso, a requerente não deu atendimento à determinação anteriormente imposta e não exibiu os documentos aludidos na decisão de fls. 83. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. E, desde já, indefiro o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Intime-se a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:54

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

12/05/2025, 18:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:11

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:35

Despacho

•30/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:46

Despacho

•11/11/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:49

Despacho

•15/09/2025, 15:53

Despacho

•31/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:48

Decisão

•11/06/2025, 18:40

Despacho

•12/05/2025, 18:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/05/2026, 11:37

Despacho

•29/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:35

Despacho

•30/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:46

Despacho

•11/11/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:49

Despacho

•15/09/2025, 15:53

Despacho

•31/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:48

Decisão

•11/06/2025, 18:40

Despacho

•12/05/2025, 18:13

Despacho

•04/04/2025, 15:23