Procedimento Comum Cível 1002086-22.2019.8.26.0434 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Pedregulho

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDREGULHO

CNPJ

Autor

CONSPEN CONSTRPROJETOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA TONIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/10/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/10/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:32

Todas as movimentações(138)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/10/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:41

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/10/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:00

Julgada improcedente a ação

18/08/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais

11/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/08/2025, 14:35

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/07/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 09:07

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 15:56

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 21:35

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 10:24

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Cintra Pereira Geron (OAB 238081/SP), Antonio de Padua Pinto (OAB 76476/SP) Processo 1002086-22.2019.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - Reqdo: Conspen Constrprojetos Engenharia Ltda - Vistos. Regularmente intimadas as partes, acerca da proposta de honorários periciais apresentada, não houve manifestação da Municipalidade nos autos (art. 465, parágrafo 3º do CPC). A parte requerida informa que arcará com o pagamento de 50%, aguardando-

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:10

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:10

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:44

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2022, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 13:10

Expedição de Carta.

07/04/2022, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/07/2020, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2020, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2020, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2020, 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 19:00

Conclusos para decisão

19/12/2019, 17:59

Conclusos para decisão

19/12/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:28

Sentença

•18/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:33

Despacho

•14/07/2025, 17:36

Despacho

•13/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:58

Despacho

•02/12/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:46

Despacho

•08/11/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:09

Despacho

•31/08/2023, 09:59

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/10/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:16

Sentença

•18/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:33

Despacho

•14/07/2025, 17:36

Despacho

•13/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:58

Despacho

•02/12/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:46

Despacho

•08/11/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:09

Despacho

•31/08/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:07

Despacho

•22/11/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:19

Despacho

•29/08/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 15:34

Decisão

•19/12/2019, 19:00