Execução da Pena 0005742-88.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS GUSTAVO BONIFACIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES

OAB/SP 284150·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

MARCELO CASERTA LEMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:11

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:44

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:27

Todas as movimentações(147)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:11

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:44

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:57

Declarada a Remição

31/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 05:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:57

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão

15/01/2026, 17:29

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:17

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:15

Apensado ao processo

12/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 22:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/09/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:48

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:43

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:46

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:51

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:00

Homologado o Cálculo

31/05/2025, 07:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda de Almeida Gonçalves (OAB 284150/SP) Processo 0005742-88.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS GUSTAVO BONIFACIO DE OLIVEIRA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 48 (quarenta e oito) dias da pena corporal, atento aos 144 (cento e quarenta e quatro) dias de trabalho no período de 06/06/2024 à 27/03/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:51

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:59

Declarada a Remição

12/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 17:16

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:48

Unificação e Soma de Penas

12/12/2024, 15:47

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/09/2024, 14:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/09/2024, 14:48

Distribuído por competência exclusiva

10/07/2024, 16:07

Decisão

•31/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:37

Despacho

•24/03/2026, 11:46

Despacho

•13/03/2026, 05:27

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:48

Decisão

•16/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:16

Decisão

•18/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:41

Decisão

•17/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:49

Todos os documentos(52)

Decisão

•15/05/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:43

Decisão

•31/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:37

Despacho

•24/03/2026, 11:46

Despacho

•13/03/2026, 05:27

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:48

Decisão

•16/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:16

Decisão

•18/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:41

Decisão

•17/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:49

Decisão

•31/05/2025, 07:00

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Acórdão

•30/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:51

Decisão

•12/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 22:25

Decisão

•12/12/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:57

Acórdão

•20/09/2024, 14:49

Acórdão

•20/09/2024, 14:49

Acórdão

•20/09/2024, 14:48

Acórdão

•20/09/2024, 14:48

Acórdão

•20/09/2024, 14:48

Acórdão

•20/09/2024, 14:48

Acórdão

•20/09/2024, 14:48

Acórdão

•20/09/2024, 14:48

Acórdão

•20/09/2024, 14:48

Acórdão

•20/09/2024, 14:48

Acórdão

•20/09/2024, 14:48

Acórdão

•20/09/2024, 14:48

Acórdão

•20/09/2024, 14:48

Acórdão

•20/09/2024, 14:48

Acórdão

•20/09/2024, 14:48

Sentença

•10/07/2024, 16:07

Decisão

•10/07/2024, 16:07