Execução da Pena 0010270-05.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR STELZER

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCOS AURELIO DE SOUZA COLLANGE

OAB/SP 337306·CPF·Representa: Réu

MARCELO DOS SANTOS

OAB/SP 135590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 13:41

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:48

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(147)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 13:41

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:48

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:43

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:33

Declarada a Remição

06/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:40

Homologado o Cálculo

30/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:55

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:26

Declarada a Remição

07/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:39

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 08:37

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:27

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:39

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:52

Concedida Progressão de regime

19/09/2025, 11:51

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 12:36

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:05

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/06/2025, 16:19

Juntada de Ofício

11/06/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Aurelio de Souza Collange (OAB 337306/SP) Processo 0010270-05.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: PAULO CESAR STELZER - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:41

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:45

Homologado o Cálculo

29/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:03

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:42

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:42

Decisão

•06/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:58

Decisão

•30/01/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:54

Decisão

•07/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:38

Decisão

•09/10/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:39

Decisão

•19/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:39

Todos os documentos(31)

Decisão

•06/05/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:42

Decisão

•06/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:58

Decisão

•30/01/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:54

Decisão

•07/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:38

Decisão

•09/10/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:39

Decisão

•19/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:39

Despacho

•08/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:12

Decisão

•06/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:19

Decisão

•12/05/2025, 14:29

Decisão

•29/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:41

Despacho

•19/12/2023, 15:32

Sentença

•19/12/2023, 15:32

Decisão

•19/12/2023, 15:32

Decisão

•19/12/2023, 15:32