Procedimento Comum Cível 1003269-34.2017.8.26.0681 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO apelados: Município de Louveira; Rogério Rodrigo de Almeida, Empreendimentos Jardim Emilia Ltda. Apelados: Lewale Engenharia Projetos E Construções Ltda Epp; Steck Terraplenagem E Construcoes Eireli, Juíza: Camila Corbucci Monti Manzano Nº 1003269-34.2017.8.26.0681 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Louveira - Apte/Apdo: Município de Louveira - Apte/Apdo: Empreendimentos Jardim Emília Ltda - Apdo/Apte: Rogério Rodrigo de Almeida (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1003269-34.2017.8.26.0681 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1003269-34.2017.8.26.0681 Comarca: Louveira Vara Única Apelantes/ Vistos. Nos termos dos artigos 178, e 932, inciso VII, ambos do Código de Processo Civil, abra-se vista à I. Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 12 de maio de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Régis Augusto Lourenção (OAB: 226733/SP) - Denis Ferreira Olivastro (OAB: 116618/SP) - Daniele Cristiane Pinheiro Rosario (OAB: 329509/SP) - 5º andar

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2025, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2025, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:35

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/10/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 08:55

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:16

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:52

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2024, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:09

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:18

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:38

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:03

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais

26/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais

18/06/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:13

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 09:59

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:43

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:12

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 19:31

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2022, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2022, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 09:29

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2022, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 08:52

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 05:47

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 11:08

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 08:59

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2022, 02:01

Juntada de Ofício

26/05/2022, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:28

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:32

Protocolizada Petição

20/05/2022, 15:52

Expedição de Ofício.

20/05/2022, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2022, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 09:32

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 05:40

Juntada de Ofício

06/12/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2021, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 09:51

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 13:06

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:06

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 17:53

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2021, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2021, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2021, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2021, 17:48

Conclusos para decisão

08/07/2021, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2021, 06:12

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:13

Conclusos para despacho

06/07/2021, 06:58

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2021, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 00:42

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2021, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 09:08

Conclusos para despacho

13/05/2021, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2021, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:58

Conclusos para despacho

29/04/2021, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2021, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 06:03

Conclusos para despacho

08/04/2021, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2021, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 08:59

Conclusos para despacho

09/03/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 07:41

Juntada de Ofício

05/03/2021, 17:42

Juntada de Ofício

05/03/2021, 17:42

Juntada de Ofício

05/03/2021, 17:42

Juntada de Ofício

05/03/2021, 17:42

Juntada de Ofício

25/02/2021, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2020, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:18

Juntada de Ofício

07/10/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2020, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2020, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 12:10

Expedição de Ofício.

17/06/2020, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2020, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 05:52

Conclusos para despacho

13/05/2020, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2020, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 09:08

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 14:21

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2019, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2019, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 09:05

Conclusos para decisão

12/11/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:40

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:40

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2019, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2019, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2019, 17:35

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:41

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2018, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2018, 17:07

Juntada de Mandado

23/11/2018, 17:07

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2018, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2018, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 09:07

Conclusos para despacho

17/10/2018, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2018, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2018, 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2018, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2018, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2018, 04:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2018, 16:26

Juntada de Mandado

17/08/2018, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2018, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2018, 15:10

Expedição de Carta.

08/08/2018, 14:36

Expedição de Carta.

08/08/2018, 14:36

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2018, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2018, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2018, 09:21

Conclusos para decisão

19/07/2018, 16:19

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:13

Juntada de Certidão

23/03/2018, 17:13

Juntada de Certidão

23/03/2018, 17:13

Juntada de Certidão

23/03/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:13

Juntada de Certidão

23/03/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 17:12

Juntada de Certidão

23/03/2018, 17:12

Juntada de Certidão

23/03/2018, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2018, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2018, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 09:21

Conclusos para decisão

02/03/2018, 15:41

Conclusos para despacho

12/12/2017, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2017, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2017, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2017, 08:55

Conclusos para decisão

10/08/2017, 12:41

Distribuído por sorteio

09/08/2017, 12:13

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Todas as movimentações(419)

Todos os documentos(39)