Execução da Pena 0000591-33.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCIELY SALETE PINHEIRO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

KUMIKO SUELI SHIMIZU

OAB/SP 263934·CPF·Representa: Réu

HALLAN ANIELLO

OAB/SP 456979·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ ROMERA MARQUES DA SILVA

OAB/SP 507313·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

04/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:36

Todas as movimentações(305)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

04/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão

26/10/2025, 06:14

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 06:12

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:15

Concessão

24/10/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 18:13

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 20:42

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 20:42

Conclusos para decisão

07/08/2025, 19:10

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Beatriz Romera Marques da Silva (OAB 507313/SP) Processo 0000591-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: FRANCIELY SALETE PINHEIRO GOMES - Vistos. Conforme requerido pela Defesa, solicitem-se eventuais atestados de trabalho e/ou estudo de FRANCIELY SALETE PINHEIRO GOMES, MTR: 1288951-5, RG: 49041702, RJI: 224345922-69. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FRANCIELY SALETE PINHEIRO GOMES.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:08

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 07:17

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 18:44

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:14

Declarada a Remição

30/09/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:16

Declarada a Remição

17/09/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:27

Concedida Progressão de regime

08/08/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 07:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 11:56

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:45

Declarada a Remição

10/04/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 09:19

Apensado ao processo

02/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 13:49

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/09/2023, 10:00

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:19

Declarada a Remição

21/08/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 16:13

Conclusos para despacho

30/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 20:37

Homologado o Cálculo

08/02/2023, 20:36

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:46

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:56

Distribuído por competência exclusiva

18/01/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 13:49

Decisão

•27/10/2025, 16:13

Decisão

•24/10/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:26

Decisão

•07/08/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:01

Todos os documentos(118)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 13:49

Decisão

•27/10/2025, 16:13

Decisão

•24/10/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:26

Decisão

•07/08/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:01

Despacho

•02/06/2025, 16:17

Despacho

•12/05/2025, 14:51

Decisão

•04/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:18

Decisão

•28/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:52

Decisão

•17/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:42

Decisão

•24/01/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:01

Despacho

•14/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 15:35

Despacho

•07/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:46

Decisão

•25/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:12

Decisão

•30/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:45

Decisão

•17/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:08

Decisão

•08/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:25

Decisão

•21/06/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:10

Despacho

•03/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:45

Decisão

•10/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:36

Despacho

•11/01/2024, 16:52

Acórdão

•11/01/2024, 11:57

Acórdão

•11/01/2024, 11:57

Acórdão

•11/01/2024, 11:57

Acórdão

•11/01/2024, 11:57

Acórdão

•11/01/2024, 11:57

Acórdão

•11/01/2024, 11:57

Acórdão

•11/01/2024, 11:57

Acórdão

•11/01/2024, 11:57

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:20

Acórdão

•11/12/2023, 09:19

Acórdão

•11/12/2023, 09:19

Decisão

•25/09/2023, 13:49

Despacho

•20/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:12

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:01

Acórdão

•15/09/2023, 10:00

Acórdão

•15/09/2023, 10:00

Acórdão

•15/09/2023, 10:00

Acórdão

•15/09/2023, 10:00

Acórdão

•15/09/2023, 10:00

Acórdão

•15/09/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 17:55

Decisão

•21/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:46

Despacho

•11/08/2023, 16:13

Decisão

•08/02/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:00

Sentença

•18/01/2023, 10:55

Sentença

•18/01/2023, 10:55

Decisão

•18/01/2023, 10:55