Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000033-76.2025.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cerquilho

Partes do Processo

CAPELINI & OLEJUKI LTDA EPP

CNPJ

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOEL AXCAR

OAB/SP 286286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/02/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/10/2025, 16:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:46

Julgada Procedente a Ação

18/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:05

Todas as movimentações(45)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/02/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:20

Sentença

•18/07/2025, 12:45

01/10/2025, 16:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:46

Julgada Procedente a Ação

18/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Noel Axcar (OAB 286286/SP) Processo 1000033-76.2025.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Capelini & Olejuki Ltda Epp - Fls. 116/122: Manifeste-se a parte autora/exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 17:04

Recebida a Petição Inicial

31/01/2025, 17:04

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:30

Determinada a Emenda à Inicial

15/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:06

Distribuído por competência exclusiva

14/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:02

Despacho

•20/03/2025, 11:35

Decisão

•31/01/2025, 17:04

Decisão

•15/01/2025, 13:20