Execução da Pena 0016846-66.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Carapicuiba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
PABLO GABRIEL TELES GOMES
CPF
100.***.***-13
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Reu
Advogados / Representantes
JULIANE GODOI MUNHOZ
OAB/SP 440826
·
CPF
221.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBENS HAROLDO GOMES
OAB/SP 481697
·
CPF
267.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANA OLGA NOSE
OAB/SP 313349
·
CPF
017.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
LO RUAMA DA SILVA FIDELIS
OAB/SP 372645
·
CPF
221.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA
OAB/SP 442079
·
CPF
412.***.***-93
Mostrar
Movimentações
Autos no Prazo
13/05/2026, 16:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/05/2026, 08:40
·
Representa: Réu
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2026, 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2026, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2026, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2026, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 09:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2026, 14:53
Conclusos para despacho
28/04/2026, 14:31
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 13:01
Expedição de Mandado.
28/04/2026, 13:01
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 09:29
Ver todas as movimentações (269)
Todas as movimentações
(269)
Autos no Prazo
13/05/2026, 16:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/05/2026, 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2026, 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2026, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2026, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2026, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 09:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2026, 14:53
Conclusos para despacho
28/04/2026, 14:31
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 13:01
Expedição de Mandado.
28/04/2026, 13:01
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 00:03
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 13:08
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2026, 13:07
Juntada de Alvará
16/04/2026, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 10:26
Concessão
16/04/2026, 10:25
Conclusos para decisão
14/04/2026, 10:05
Conclusos para despacho
14/04/2026, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2026, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 00:05
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:01
Ato ordinatório
07/04/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 10:58
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2026, 08:22
Conclusos para decisão
06/04/2026, 11:07
Conclusos para despacho
06/04/2026, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 12:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 12:53
Conclusos para decisão
20/03/2026, 12:23
Conclusos para despacho
20/03/2026, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 17:46
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2026, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
14/03/2026, 10:08
Declarada a Remição
14/03/2026, 10:07
Conclusos para decisão
13/03/2026, 16:37
Conclusos para despacho
13/03/2026, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 18:49
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:21
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2026, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 12:01
Ato ordinatório
09/03/2026, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 14:40
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 13:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/03/2026, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 12:05
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 11:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2026, 11:04
Conclusos para despacho
23/02/2026, 10:44
Conclusos para despacho
23/02/2026, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 16:06
Ato ordinatório
10/02/2026, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 11:17
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2026, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 15:39
Suspensão do Prazo
07/12/2025, 08:10
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 12:21
Homologado o Cálculo
22/10/2025, 12:21
Conclusos para decisão
22/10/2025, 10:45
Conclusos para despacho
22/10/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 12:48
Ato ordinatório
07/10/2025, 12:47
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 12:47
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 14:27
Declarada a Remição
01/10/2025, 14:26
Conclusos para decisão
01/10/2025, 13:05
Conclusos para despacho
01/10/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:37
Ato ordinatório
26/09/2025, 10:37
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 18:08
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 17:49
Declarada a Remição
19/09/2025, 17:49
Conclusos para decisão
19/09/2025, 16:34
Conclusos para despacho
11/09/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 20:00
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 01:35
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 16:18
Ato ordinatório
29/08/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 16:17
Juntada de Outros documentos
29/08/2025, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 13:54
Declarada a Remição
29/08/2025, 13:53
Conclusos para decisão
29/08/2025, 13:07
Conclusos para despacho
29/08/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025, 22:38
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 09:08
Homologado o Cálculo
11/06/2025, 09:08
Conclusos para decisão
10/06/2025, 12:31
Conclusos para despacho
10/06/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025, 10:00
Ato ordinatório
31/05/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
31/05/2025, 09:45
Juntada de Outros documentos
31/05/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:31
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:31
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:27
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:27
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:27
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 21:23
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 09:49
Concedida Progressão de regime
20/05/2025, 14:52
Conclusos para decisão
19/05/2025, 16:36
Conclusos para despacho
19/05/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 08:48
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 09:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0016846-66.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PABLO GABRIEL TELES GOMES - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.
14/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:09
Ato ordinatório
12/05/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:11
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 14:13
Conclusos para despacho
05/05/2025, 10:49
Conclusos para despacho
30/04/2025, 15:51
Juntada de Outros documentos
29/04/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2025, 13:51
Conclusos para decisão
18/03/2025, 10:38
Conclusos para despacho
18/03/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 13:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/02/2025, 13:53
Conclusos para decisão
20/02/2025, 12:54
Conclusos para despacho
20/02/2025, 11:06
Juntada de Outros documentos
20/02/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
20/02/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 15:36
Ato ordinatório
17/02/2025, 15:35
Juntada de Outros documentos
17/02/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 09:02
Declarada a Remição
07/02/2025, 09:01
Conclusos para decisão
07/02/2025, 07:44
Conclusos para despacho
05/02/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 17:41
Expedição de Certidão.
01/02/2025, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 17:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/01/2024, 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024, 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2024, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2024, 19:26
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 19:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2024, 15:44
Conclusos para decisão
22/01/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 14:32
Juntada de Certidão
22/01/2024, 14:23
Juntada de Outros documentos
22/01/2024, 14:23
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
15/01/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023, 02:35
Expedição de Ofício.
04/12/2023, 20:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023, 18:25
Distribuído por competência exclusiva
31/08/2023, 06:47
Documentos
Decisão
•
28/04/2026, 14:53
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 13:07
Decisão
•
16/04/2026, 10:25
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 09:56
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 11:00
Despacho
•
07/04/2026, 08:22
Despacho
•
20/03/2026, 12:53
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 16:18
Decisão
•
14/03/2026, 10:07
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 14:33
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 11:48
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 13:46
Despacho
•
23/02/2026, 11:04
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 14:07
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 15:39
Ver todos os documentos (78)
Todos os documentos
(78)
Decisão
•
28/04/2026, 14:53
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 13:07
Decisão
•
16/04/2026, 10:25
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 09:56
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 11:00
Despacho
•
07/04/2026, 08:22
Despacho
•
20/03/2026, 12:53
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 16:18
Decisão
•
14/03/2026, 10:07
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 14:33
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 11:48
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 13:46
Despacho
•
23/02/2026, 11:04
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 14:07
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 15:39
Decisão
•
22/10/2025, 12:21
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 12:47
Decisão
•
01/10/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 10:37
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 09:39
Decisão
•
19/09/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 16:18
Decisão
•
29/08/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 14:28
Decisão
•
11/06/2025, 09:08
Ato Ordinatório
•
31/05/2025, 09:47
Decisão
•
20/05/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 16:14
Despacho
•
05/05/2025, 14:13
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/04/2025, 10:35
Despacho
•
18/03/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 15:09
Decisão
•
20/02/2025, 13:53
Acórdão
•
20/02/2025, 10:49
Acórdão
•
20/02/2025, 10:49
Acórdão
•
20/02/2025, 10:49
Acórdão
•
20/02/2025, 10:49
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Acórdão
•
20/02/2025, 10:48
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 09:36
Decisão
•
07/02/2025, 09:01
Ato Ordinatório
•
01/02/2025, 13:05
Decisão
•
24/01/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 18:25
Decisão
•
31/08/2023, 06:47
Sentença
•
31/08/2023, 06:47