Tutela Cautelar Antecedente 1013989-57.2023.8.26.0032 - TJSP

Tutela Cautelar Antecedente 1013989-57.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013989-57.2023.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Kaio Renan dos Santos Valério (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda e outro - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL EM PLATAFORMA DIGITAL (E-COMMERCE) TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE AUTOR QUE APÓS CANCELAMENTO DE COMPRA, COM REGULAR ESTORNO REALIZADO PELA MERCADO LIVRE, RECEBEU LIGAÇÃO DE TERCEIROS E EFETUOU TRATATIVAS FORA DA PLATAFORMA, ENCAMINHANDO PAGAMENTO VIA PIX PARA CHAVE INFORMADA POR FRAUDADORES AUSÊNCIA DE CAUTELA DO COMPRADOR PROCEDÊNCIA DA DEMANDA APENAS COM RELAÇÃO AO CORRÉU LEONARDO, PARA QUEM FORAM OS VALORES TRANSFERIDOS AUSÊNCIA DE QUALQUER PONTO PENDENTE A SER APRECIADO NÃO OBSERVÂNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CABIMENTO DO EFEITO INFRINGENTE ALMEJADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Varnes (OAB: 250745/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar

14/05/2025, 00:00

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Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

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Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

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Proferido Despacho de Mero Expediente

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