Execução Fiscal 0002846-82.2012.8.26.0094 - TJSP

Execução Fiscal 0002846-82.2012.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 20:13

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:09

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:03

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:46

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 22:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaira Priscila Baggio Piola (OAB 275167/SP) Processo 0002846-82.2012.8.26.0094 - Execução Fiscal - Reqdo: Transnino Ltda Epp - Já tendo decorrido o prazo que foi requerido para sobrestamento do feito, manifeste-se novamente o procurador do interessado visando o regular prosseguimento do feito. Aliás, sublinho que há tempos os autos estão com tramitação suspensa, decorrente de reiterados pedidos de suspensão feitos pela Fazenda Credora. Ademais, verifica-se que, durante os períodos de paralisação do feito, a exequente não realizou qualquer ato tendente a impulsionar a cobrança de seu crédito. Por outro lado, consigno que a prescrição intercorrente, assim como a ordinária, é causa de extinção do crédito tributário, tendo como início o último ato processual praticado, devendo a exequente dar impulso útil ao processo executivo. Sendo assim, possível a decretação da prescrição intercorrente, sendo necessário intimar previamente a exequente para indicar qual foi o último ato suspensivo ou interruptivo da prescrição. Registro, que o que se pretende evitar é que processo que fique paralisado indefinidamente, ad aeternum, sem utilidade prática.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:34

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:53

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Suspensão do Prazo

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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