Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008317-04.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.082,64

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marco César Vasconcelos e Souza - CR

Partes do Processo

CESAR ROBERTO ANDRADE

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP 463662·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

05/05/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(42)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

05/05/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:12

Decisão

•04/02/2026, 16:40

30/04/2026, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 09:22

Julgada Procedente a Ação

05/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1008317-04.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar Roberto Andrade - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica. Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:04

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 09:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:36

Distribuído por sorteio

27/04/2025, 14:45

Sentença

•05/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:03

Decisão

•29/04/2025, 16:19