Procedimento Comum Cível 1011273-43.2013.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 35.923,33

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Heliana Maria Coutinho Hess 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Heliana Maria Coutinho Hess 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Heliana Maria Coutinho Hess 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Heliana Maria Coutinho Hess

Partes do Processo

RAFAEL PENICHE NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 16:07

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 02:49

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:45

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1011273-43.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: RAFAEL PENICHE NETO - Vistos. 1 fls.534: A FESP juntou resposta do CIAF no sentido de que compete ao INSS emitir a CTC relativa ao período de atividade como Sd PM Temporário, e que, após, será providenciada a averbação. 2 Fls.541/542: A exequente insistiu ser da ré a obrigação de emissão da CTC, e apontou como devidos R$ 11.053,04 (data-base 31/07/2022). 3 A executada ofertou impugnação af

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:42

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:08

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 16:07

Decisão

•30/08/2023, 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 16:07

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 02:49

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:45

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1011273-43.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: RAFAEL PENICHE NETO - Vistos. 1 fls.534: A FESP juntou resposta do CIAF no sentido de que compete ao INSS emitir a CTC relativa ao período de atividade como Sd PM Temporário, e que, após, será providenciada a averbação. 2 Fls.541/542: A exequente insistiu ser da ré a obrigação de emissão da CTC, e apontou como devidos R$ 11.053,04 (data-base 31/07/2022). 3 A executada ofertou impugnação af

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/08/2023, 20:13

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 22:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 21:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:11

Juntada de Ofício

27/07/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:13

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2022, 22:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:42

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2021, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2021, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 23:55

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 00:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 00:06

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 19:50

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2019, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2019, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 14:37

Conclusos para decisão

22/10/2019, 20:09

Conclusos para decisão

14/10/2019, 17:13

Conclusos para despacho

14/10/2019, 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2019.

14/10/2019, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2019, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 18:27

Conclusos para despacho

17/05/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 21:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2018, 09:53

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2018, 14:32

Conclusos para despacho

24/05/2018, 12:11

Recebidos os autos

22/05/2018, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2014, 09:50

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2014, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2014, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2014, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2014, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2014, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2014, 20:23

Expedição de Certidão.

04/06/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2014, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2014, 10:21

Expedição de Certidão.

04/06/2014, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2014, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2014, 10:59

Julgado procedente em parte o pedido

26/05/2014, 20:10

Conclusos para julgamento

07/02/2014, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2014, 15:31

Juntada de Mandado

15/01/2014, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2013, 06:12

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2013, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2013, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2013, 12:19

Distribuído por sorteio

13/11/2013, 14:14

Despacho

•29/03/2023, 15:03

Despacho

•31/10/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:11

Despacho

•22/06/2022, 19:13

Decisão

•30/03/2022, 10:42

Decisão

•05/04/2021, 16:31

Decisão

•24/10/2019, 14:37

Despacho

•20/05/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 10:31

Decisão

•24/05/2018, 14:32

Despacho

•27/06/2014, 13:49

Todos os documentos(18)

Sentença

•19/02/2024, 16:07

Decisão

•30/08/2023, 20:13

Despacho

•29/03/2023, 15:03

Despacho

•31/10/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:11

Despacho

•22/06/2022, 19:13

Decisão

•30/03/2022, 10:42

Decisão

•05/04/2021, 16:31

Decisão

•24/10/2019, 14:37

Despacho

•20/05/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 10:31

Decisão

•24/05/2018, 14:32

Despacho

•27/06/2014, 13:49

Despacho

•04/06/2014, 20:23

Sentença

•26/05/2014, 20:10

Decisão

•28/11/2013, 12:19