Execução da Pena 0019199-57.2020.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0019199-57.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:10

Trânsito em Julgado às partes

19/05/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0019199-57.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: GRAZIELA PEREIRA VICTOR - Vistos. I - Decorrido o período mínimo para o cumprimento da medida de segurança em conformidade com a r. decisão de fls. 185/186 do processo principal, nos termos do artigo 175 da Lei 7.210/84 e do artigo 97, § 3º, do Código Penal, uma vez cessada a periculosidade conforme laudo pericial, julgo extinta a medida de segurança imposta ao(à) sentenciado(a) GRAZIELA PEREIRA VICTOR nos autos do processo 1503645-69.2018.8.26.0408-Foro de Ourinhos-1ª Vara Criminal, pelo seu cumprimento, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal. II - Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 554/2024, expeça-se a Certidão de Arquivamento da Guia no BNMP relativa ao referido processo, devendo nesse caso, cadastrar primeiro um alvará de soltura para o mandado de prisão ativo, se o caso. III - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os presentes autos. P. I. C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:58

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 09:49

Despacho

•13/01/2025, 10:21

—

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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