Execução Fiscal 0502530-15.2011.8.26.0266 - TJSP

Execução Fiscal 0502530-15.2011.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP) Processo 0502530-15.2011.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 09:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/05/2023, 10:53

Apensado ao processo

11/10/2019, 09:13

Recebidos os Autos do Advogado

18/04/2017, 14:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/03/2017, 16:35

Proferido Despacho

13/03/2017, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2017, 11:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

23/02/2016, 14:16

Apelação/Razões Juntada

12/02/2016, 11:17

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Apensado ao processo

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

Proferido Despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

Apelação/Razões Juntada

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