Execução da Pena 0022437-72.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

VITOR MATEUS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS

OAB/SP 336380·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/03/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 12:18

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:08

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:32

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:32

Despacho

•23/02/2026, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/03/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 12:18

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 04:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 19:06

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:06

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 02:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 13:26

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

25/11/2025, 09:27

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 09:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/11/2025, 14:34

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:11

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 11:46

Juntada de Alvará

03/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:08

Concessão

03/09/2025, 11:08

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:15

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:51

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:26

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB 336380/SP) Processo 0022437-72.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VÍTOR MATEUS DA SILVA - Trata-se de consulta da unidade prisional, às fls. 137. O Ministério Público se manifestou às fls. retro. Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime semiaberto, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso na unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Considerando que o sentenciado praticou novo crime durante o cumprimento de pena em regime aberto, de rigor a anotação da falta grave, nos termos do artigo 52 da LEP, devendo ser utilizada como data base para fins de progressão de regime a data desse delito, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. Em relação aos dias anteriormente remidos, diante do disposto no art 127 da Lei de Execução Penal com redação dada pela Lei 12.433/2011, determino a perda de 1/3 desses dias pela prática da falta grave, elaborando-se novo cálculo de pena tendo em vista o teor desta decisão, se o caso. No caso de o cálculo anterior já estiver atualizado de acordo com a situação fática dos autos, desnecessária a atualização.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:09

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:07

Apensado ao processo

19/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:34

Concedida Progressão de regime

11/12/2024, 13:33

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 09:54

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 03:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 20:49

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 02:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 20:17

Distribuído por competência exclusiva

14/10/2024, 11:05

Decisão

•14/01/2026, 19:06

Despacho

•01/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:27

Decisão

•22/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:46

Decisão

•03/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:00

Decisão

•18/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:26

Decisão

•12/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:24

Todos os documentos(27)

Despacho

•31/03/2026, 17:32

Despacho

•23/02/2026, 12:18

Decisão

•14/01/2026, 19:06

Despacho

•01/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:27

Decisão

•22/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:46

Decisão

•03/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:00

Decisão

•18/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:26

Decisão

•12/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:24

Despacho

•19/03/2025, 15:28

Decisão

•07/01/2025, 13:30

Decisão

•11/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:28

Despacho

•14/11/2024, 17:57

Despacho

•05/11/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 02:06

Sentença

•14/10/2024, 11:05

Decisão

•14/10/2024, 11:04

Decisão

•14/10/2024, 11:04