Execução da Pena 0015860-54.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
CAIO LOURENCO MARTINS
Reu
Advogados / Representantes
KAREN REQUENA ALVES
OAB/SP 361117
·
CPF
294.***.***-74
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·
Representa: Réu
EVANDRO MARCOS TÓFALO
OAB/SP 302545
·
CPF
105.***.***-52
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·
Representa: Réu
ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA
OAB/SP 384559
·
CPF
378.***.***-95
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·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
MARIANA BERTOSI GOMES
OAB/SP 334642
·
CPF
374.***.***-40
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
KAREN REQUENA ALVES
OAB/SP 361117
·
CPF
294.***.***-74
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·
Representa: Réu
EVANDRO MARCOS TÓFALO
OAB/SP 302545
·
CPF
105.***.***-52
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·
Representa: Réu
ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA
OAB/SP 384559
·
CPF
378.***.***-95
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·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
MARIANA BERTOSI GOMES
Movimentações
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:53
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:53
OAB/SP 334642
·
CPF
374.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA
OAB/SP 227273
·
CPF
216.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/01/2026, 16:53
Conclusos para despacho
16/01/2026, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 18:35
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2026, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2026, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 15:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/01/2026, 14:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/01/2026, 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2026, 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2026, 14:58
Ver todas as movimentações (389)
Todas as movimentações
(389)
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:53
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/01/2026, 16:53
Conclusos para despacho
16/01/2026, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 18:35
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2026, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2026, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 15:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/01/2026, 14:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/01/2026, 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2026, 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2026, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2025, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2025, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 11:37
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 11:36
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 11:35
Juntada de Mandado
16/12/2025, 11:34
Expedição de Mandado.
15/12/2025, 10:29
Determinada a Regressão de Regime
12/12/2025, 15:05
Conclusos para decisão
12/12/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 15:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/10/2025, 15:28
Conclusos para despacho
03/10/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025, 09:48
Juntada de Outros documentos
11/08/2025, 09:46
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
10/08/2025, 15:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/06/2025, 14:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/06/2025, 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025, 14:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2025, 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2025, 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 15:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025, 12:24
Conclusos para decisão
26/05/2025, 13:31
Conclusos para despacho
23/05/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 17:57
Expedição de Mandado.
23/05/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 17:19
Juntada de Outros documentos
19/05/2025, 13:20
Juntada de Outros documentos
19/05/2025, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 08:48
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 13:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Bertosi Gomes (OAB 334642/SP) Processo 0015860-54.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO LOURENCO MARTINS - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 09:45
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:08
Juntada de Alvará
12/05/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 14:51
Concessão
12/05/2025, 14:49
Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:50
Conclusos para despacho
30/04/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 19:25
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 17:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/04/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 15:25
Ato ordinatório
03/04/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 18:42
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 00:14
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024, 09:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/03/2024, 16:33
Conclusos para decisão
01/03/2024, 12:12
Conclusos para despacho
23/02/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 13:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2024, 13:10
Conclusos para despacho
09/02/2024, 15:13
Conclusos para despacho
09/02/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 22:27
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 16:28
Homologado o Cálculo
26/01/2024, 16:28
Conclusos para decisão
26/01/2024, 15:08
Conclusos para despacho
26/01/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024, 10:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2023, 09:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2023, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2023, 16:37
Conclusos para despacho
17/10/2023, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2023, 16:58
Conclusos para decisão
16/10/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 13:25
Conclusos para despacho
25/09/2023, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 15:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/08/2023, 11:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/08/2023, 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023, 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2023, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2023, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2023, 10:44
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2023, 09:03
Conclusos para decisão
27/07/2023, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 16:08
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 15:31
Concedida Progressão de regime
28/06/2023, 15:30
Conclusos para despacho
21/06/2023, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023, 15:54
Juntada de Outros documentos
19/06/2023, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023, 03:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023, 00:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2023, 15:06
Juntada de Outros documentos
12/05/2023, 11:11
Conclusos para despacho
27/04/2023, 17:10
Juntada de Petição de Embargos de declaração
25/04/2023, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
21/04/2023, 11:08
Expedição de Certidão.
21/04/2023, 11:08
Expedição de Certidão.
21/04/2023, 11:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/04/2023, 11:08
Conclusos para despacho
14/04/2023, 13:12
Juntada de Outros documentos
14/04/2023, 13:11
Juntada de Outros documentos
14/04/2023, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 07:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 14:48
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 14:48
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 14:47
Homologado o Cálculo
24/03/2023, 14:46
Conclusos para decisão
24/03/2023, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 11:22
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 11:22
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 11:21
Homologado o Cálculo
03/03/2023, 11:21
Conclusos para decisão
02/03/2023, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 10:50
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023, 15:02
Realizado Cálculo
17/02/2023, 15:00
Apensado ao processo
17/02/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 17:07
Juntada de Outros documentos
24/01/2023, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 18:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/12/2022, 18:11
Conclusos para despacho
12/12/2022, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022, 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022, 13:32
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 13:27
Concedida Progressão de regime
07/12/2022, 13:26
Conclusos para despacho
06/12/2022, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022, 09:49
Juntada de Outros documentos
05/12/2022, 09:49
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 11:07
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022, 18:13
Conclusos para despacho
22/11/2022, 09:16
Juntada de Outros documentos
22/11/2022, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 10:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/11/2022, 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2022, 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2022, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2022, 10:55
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022, 05:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2022, 17:29
Conclusos para decisão
10/10/2022, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 17:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/08/2022, 17:51
Conclusos para despacho
24/08/2022, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 17:20
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
20/02/2022, 14:22
Expedição de Certidão.
20/02/2022, 14:22
Não Concedida a Progressão de Regime
20/02/2022, 14:22
Conclusos para julgamento
16/02/2022, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022, 01:10
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2022, 19:05
Conclusos para julgamento
14/02/2022, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 10:45
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 17:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/01/2022, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 16:29
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 13:11
Proferido Despacho
25/01/2022, 13:11
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022, 12:43
Conclusos para julgamento
14/01/2022, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2022, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022, 11:36
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 19:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021, 19:33
Juntada de Outros documentos
17/12/2021, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 16:47
Proferido Despacho
13/12/2021, 16:45
Conclusos para julgamento
10/12/2021, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021, 06:19
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2021, 17:23
Juntada de Petição de Parecer
02/12/2021, 06:58
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021, 13:27
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 16:09
Proferido Despacho
08/11/2021, 16:08
Conclusos para julgamento
05/11/2021, 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021, 11:35
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2021, 05:26
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 17:42
Proferido Despacho
06/08/2021, 17:42
Conclusos para despacho
06/08/2021, 16:09
Conclusos para despacho
06/08/2021, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 18:59
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021, 17:42
Expedição de Certidão.
27/06/2021, 01:59
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021, 17:08
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021, 17:07
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 18:13
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 18:13
Decisão
18/05/2021, 18:13
Conclusos para julgamento
18/05/2021, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 02:15
Expedição de Certidão.
17/05/2021, 02:04
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 15:16
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021, 11:31
Juntada de Outros documentos
04/05/2021, 11:28
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021, 11:19
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 16:34
Proferido Despacho
23/04/2021, 16:33
Conclusos para despacho
23/04/2021, 11:15
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
20/04/2021, 19:45
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 19:10
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 19:10
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
21/01/2021, 19:09
Conclusos para julgamento
21/01/2021, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 23:38
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021, 13:37
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 16:06
Proferido Despacho
19/01/2021, 16:05
Conclusos para decisão
19/01/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 10:16
Processo Entranhado
27/11/2020, 10:16
Incidente Processual Instaurado
27/11/2020, 10:15
Proferido Despacho
06/11/2020, 15:16
Conclusos para despacho
06/11/2020, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020, 15:10
Juntada de Outros documentos
19/10/2020, 12:50
Juntada de Outros documentos
19/10/2020, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2020, 16:38
Apensado ao processo
09/10/2020, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 17:50
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020, 16:30
Juntada de Outros documentos
06/10/2020, 16:28
Juntada de Outros documentos
06/10/2020, 16:28
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 18:16
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 18:16
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
29/09/2020, 18:15
Conclusos para julgamento
29/09/2020, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2020, 18:35
Juntada de Outros documentos
15/09/2020, 18:32
Mudança de Classe Processual
15/09/2020, 18:31
Juntada de Certidão
15/09/2020, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020, 17:47
Expedição de Certidão.
14/09/2020, 23:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2020, 23:18
Expedição de Certidão.
14/09/2020, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020, 10:26
Apensado ao processo
24/07/2020, 12:53
Suspensão do Prazo
02/04/2020, 01:06
Suspensão do Prazo
23/03/2020, 03:58
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 01:59
Suspensão do Prazo
13/02/2020, 00:06
Suspensão do Prazo
22/01/2020, 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019, 17:17
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 04:18
Expedição de Ofício.
22/08/2019, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2019, 11:17
Expedição de Outros documentos.
22/08/2019, 11:16
Juntada de Outros documentos
22/08/2019, 11:09
Juntada de Outros documentos
22/08/2019, 11:09
Distribuído por competência exclusiva
08/08/2019, 11:31
Documentos
Despacho
•
19/01/2026, 16:53
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 17:02
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 15:13
Decisão
•
12/12/2025, 15:05
Despacho
•
06/10/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 09:48
Decisão
•
29/05/2025, 12:24
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 09:45
Decisão
•
12/05/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 15:24
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 18:42
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/09/2024, 17:56
Decisão
•
10/09/2024, 17:56
Ver todos os documentos (75)
Todos os documentos
(75)
Despacho
•
19/01/2026, 16:53
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 17:02
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 15:13
Decisão
•
12/12/2025, 15:05
Despacho
•
06/10/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 09:48
Decisão
•
29/05/2025, 12:24
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 09:45
Decisão
•
12/05/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 15:24
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 18:42
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/09/2024, 17:56
Decisão
•
10/09/2024, 17:56
Decisão
•
10/09/2024, 17:56
Decisão
•
04/03/2024, 16:33
Despacho
•
14/02/2024, 13:10
Decisão
•
26/01/2024, 16:27
Decisão
•
16/10/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 14:16
Decisão
•
28/07/2023, 09:03
Decisão
•
28/06/2023, 15:30
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 15:54
Decisão
•
12/05/2023, 15:06
Decisão
•
21/04/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 07:38
Decisão
•
24/03/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 17:09
Decisão
•
03/03/2023, 11:21
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 15:02
Decisão
•
12/12/2022, 18:11
Decisão
•
07/12/2022, 13:26
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 09:49
Ato Ordinatório
•
02/12/2022, 09:13
Despacho
•
22/11/2022, 18:13
Decisão
•
10/10/2022, 17:29
Decisão
•
25/08/2022, 17:51
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 11:41
Decisão
•
20/02/2022, 14:22
Despacho
•
14/02/2022, 19:05
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 16:29
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 15:03
Despacho
•
25/01/2022, 13:11
Ato Ordinatório
•
25/01/2022, 12:43
Ato Ordinatório
•
11/01/2022, 18:17
Ato Ordinatório
•
17/12/2021, 19:33
Despacho
•
13/12/2021, 16:45
Ato Ordinatório
•
03/12/2021, 17:23
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 13:27
Despacho
•
08/11/2021, 16:08
Ato Ordinatório
•
23/09/2021, 11:42
Despacho
•
06/08/2021, 17:42
Ato Ordinatório
•
28/07/2021, 17:42
Ato Ordinatório
•
16/06/2021, 17:08
Ato Ordinatório
•
16/06/2021, 17:07
Decisão
•
18/05/2021, 18:13
Ato Ordinatório
•
06/05/2021, 16:39
Ato Ordinatório
•
04/05/2021, 11:31
Ato Ordinatório
•
04/05/2021, 11:19
Despacho
•
23/04/2021, 16:33
Decisão
•
21/01/2021, 19:09
Ato Ordinatório
•
20/01/2021, 13:37
Despacho
•
19/01/2021, 16:05
Despacho
•
06/11/2020, 15:16
Ato Ordinatório
•
09/10/2020, 16:38
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 16:30
Decisão
•
29/09/2020, 18:15
Ato Ordinatório
•
15/09/2020, 18:35
Ato Ordinatório
•
14/09/2020, 23:18
Ato Ordinatório
•
22/08/2019, 11:17
Sentença
•
08/08/2019, 11:31
Decisão
•
08/08/2019, 11:31
Decisão
•
08/08/2019, 11:31
Decisão
•
08/08/2019, 11:31