Execução da Pena 0007767-90.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Patrocinio Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:34

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:48

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão

08/07/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 11:45

Todas as movimentações(188)

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:34

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:48

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:10

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:00

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão

08/07/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:03

Juntada de Alvará

17/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:19

Concessão

17/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:35

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:07

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:53

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:50

Declarada a Remição

16/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0007767-90.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO DA SILVA PESSONI PEREIRA - Vista ao Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:50

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:14

Declarada a Remição

18/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2024, 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2024, 07:39

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 05:32

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:17

Concedida Progressão de regime

16/09/2024, 08:17

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:16

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 07:59

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:27

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:41

Declarada a Remição

02/07/2024, 13:15

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

10/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:41

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:55

Declarada a Remição

17/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:32

Homologado o Cálculo

15/09/2022, 18:32

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 06:25

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:36

Distribuído por competência exclusiva

08/09/2022, 07:15

Decisão

•27/06/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:46

Decisão

•17/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:34

Decisão

•29/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:52

Decisão

•16/05/2025, 15:36

Despacho

•12/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:30

Decisão

•18/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:08

Decisão

•18/11/2024, 07:39

Todos os documentos(36)

Despacho

•10/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:00

Decisão

•27/06/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:46

Decisão

•17/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:34

Decisão

•29/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:52

Decisão

•16/05/2025, 15:36

Despacho

•12/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:30

Decisão

•18/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:08

Decisão

•18/11/2024, 07:39

Decisão

•18/10/2024, 05:32

Decisão

•16/09/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:46

Despacho

•12/09/2024, 07:59

Decisão

•08/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:48

Decisão

•02/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:51

Despacho

•10/04/2024, 17:09

Decisão

•23/08/2023, 16:41

Decisão

•17/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:36

Decisão

•15/09/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:42

Despacho

•08/09/2022, 07:15

Despacho

•08/09/2022, 07:15

Sentença

•08/09/2022, 07:15

Decisão

•08/09/2022, 07:15