Procedimento Comum Cível 1006692-36.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 32.771,36

Órgão julgador

02 Civel de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sebastião Thiago de Siqueira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sebastião Thiago de Siqueira

Partes do Processo

AGNALDO GERALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Autor

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP 337292·CPF·Representa: Autor

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 35365·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP 213111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 13:04

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Todas as movimentações(46)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 13:04

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 13:04

Despacho

•31/10/2025, 14:40

30/03/2026, 18:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/10/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 23:01

Julgada improcedente a ação

15/09/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:57

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2025, 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 16:52

Juntada de Certidão

26/05/2025, 20:01

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1006692-36.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agnaldo Geraldo dos Santos - Vistos. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência financeira, e o teor dos documentos que instruem a inicial, concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Diante da especificidade da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Art. 139, VI do CPC). Cite-se a parte requerida, para que ofereça contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, do NCPC). A contestação, que contenha pedido reconvencional, e a reconvenção, formulada em petição autônoma, deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 - Contestação com Reconvenção - ou 7850 - Reconvenção. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha (Senha de acesso da parte passiva principal). Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:06

Determinada a Emenda à Inicial

02/04/2025, 12:08

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:44

Sentença

•15/09/2025, 22:43

Despacho

•12/06/2025, 14:38

Decisão

•13/05/2025, 10:25

Decisão

•02/04/2025, 12:08