Monitória 1078559-08.2024.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1078559-08.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/03/2026, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Acordo de colaboração premiada

26/03/2026, 13:27

Intimado em Secretaria

26/03/2026, 13:25

Intimado em Secretaria

26/03/2026, 13:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0574/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 06:36

Juntada

10/03/2026, 06:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0574/2026Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos efeitos e, com arrimo no art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo a execução, no aguardo do seu cumprimento. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, sem manifestação do polo exequente, presumir-se-á cumprida a obrigação, hipótese em que o feito será extinto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Int.Advogados(s): Jose Augusto de Rezende Junior (OAB 131443/SP)

09/03/2026, 17:02

Homologada a Transação - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos efeitos e, com arrimo no art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo a execução, no aguardo do seu cumprimento. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, sem manifestação do polo exequente, presumir-se-á cumprida a obrigação, hipótese em que o feito será extinto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Int.

09/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:37

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado

09/01/2026, 10:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 19:48

DECISÃO

•09/03/2026, 16:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0398/2024Teor do ato: Vistos. Cediço na jurisprudência deste e. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Em razão da existência de prova escrita do crédito, sem eficácia executiva, cabível o pedido monitório na forma dos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré, por carta (AR), para cumprir a obrigação, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (correspondente ao valor do débito), nos termos do caput do artigo 701 do Código de Processo Civil, ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e, por conseguinte, constituída a prova escrita em título executivo judicial (art. 701, § 2º do Código de Processo Civil). Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré ficará dispensada do pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). Advirta-se ainda que quaisquer manifestações nos autos devem ser apresentadas por advogado. Ademais, a simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação não interrompe o p

23/05/2024, 00:13

Decisão - SAJ - Vistos. Cediço na jurisprudência deste e. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Em razão da existência de prova escrita do crédito, sem eficácia executiva, cabível o pedido monitório na forma dos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré, por carta (AR), para cumprir a obrigação, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (correspondente ao valor do débito), nos termos do caput do artigo 701 do Código de Processo Civil, ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e, por conseguinte, constituída a prova escrita em título executivo judicial (art. 701, § 2º do Código de Processo Civil). Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré ficará dispensada do pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). Advirta-se ainda que quaisquer manifestações nos autos devem ser apresentadas por advogado. Ademais, a simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação não interrompe o prazo para embargos à ação monitória ou para a con

22/05/2024, 18:49

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Acordo de colaboração premiada

Intimado em Secretaria

Intimado em Secretaria

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0574/2026Data da Publicação: 11/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado

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