Agravo em Recurso Especial 1000493-56.2024.8.26.0474 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.501,32

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GEDEON BELOTTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POTIRENDABA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO COLOMBO JUNIOR

OAB/SP 134845·CPF·Representa: Autor

DEVAIR AMADOR FERNANDES

OAB/SP 225227·CPF·Representa: Autor

VICTORIA ZANI PLUMERI

OAB/SP 373372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de GEDEON BELOTTO

15/08/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 10:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

01/07/2025, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 14:27

-

•01/07/2025, 14:27

-

•01/07/2025, 14:27