Agravo em Recurso Especial 1004715-83.2023.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITU

Autor

FRANCISCO ALBERTO JOLKESKY DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAMIL CARLOS ROLDAN

OAB/SP 162913·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI SILVA DE ARAUJO

OAB/SP 349848·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALBERTO JOLKESKY DE ALMEIDA

OAB/SP 105328·CPF·Representa: Réu

THIAGO GUITCIS LAURINO

OAB/SP 401044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004715832023826028620250918164800

18/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITU em 16/09/2025 para recurso

16/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITU

01/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2025, 13:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/06/2025, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:30

-

•13/06/2025, 16:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 16:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:34

-

•13/06/2025, 16:34

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•13/06/2025, 16:34

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•13/06/2025, 16:34

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•13/06/2025, 16:34

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•13/06/2025, 16:34

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•13/06/2025, 16:34

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•13/06/2025, 16:34

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•13/06/2025, 16:34

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•13/06/2025, 16:34