Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2026, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2026, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2026, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2026, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2026, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2026, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 16:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2026, 15:58
Conclusos para despacho
15/05/2026, 15:45
Juntada de Outros documentos
15/05/2026, 15:21
Expedição de Mandado.
15/05/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 15:20
Documentos
Decisão
•15/05/2026, 15:58
Decisão
•11/05/2026, 16:03
21/05/2026, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2026, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2026, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2026, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2026, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 16:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2026, 15:58
Conclusos para despacho
15/05/2026, 15:45
Juntada de Outros documentos
15/05/2026, 15:21
Expedição de Mandado.
15/05/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 09:17
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 11:24
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2026, 11:23
Juntada de Alvará
12/05/2026, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 16:03
Concessão
11/05/2026, 16:03
Conclusos para decisão
11/05/2026, 13:43
Conclusos para despacho
11/05/2026, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 09:49
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2026, 17:48
Juntada de Outros documentos
06/05/2026, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 11:36
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:26
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/03/2026, 14:24
Conclusos para decisão
06/03/2026, 15:47
Conclusos para despacho
02/03/2026, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 12:03
Ato ordinatório
20/02/2026, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 14:28
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2026, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 14:18
Ato ordinatório
11/02/2026, 14:18
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 14:17
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 17:03
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 16:49
Concedida a Comutação de Pena a Parte
28/01/2026, 16:49
Conclusos para decisão
28/01/2026, 07:27
Conclusos para despacho
20/01/2026, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2026, 15:23
Conclusos para decisão
13/01/2026, 12:39
Conclusos para despacho
07/01/2026, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:14
Concedida a Comutação de Pena a Parte
19/12/2025, 09:14
Conclusos para decisão
18/12/2025, 16:18
Conclusos para despacho
15/12/2025, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 08:28
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 10:01
Ato ordinatório
12/09/2025, 09:52
Juntada de Petição de Resposta
11/09/2025, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 11:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/08/2025, 11:23
Conclusos para despacho
05/08/2025, 16:34
Conclusos para despacho
05/08/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 17:03
Ato ordinatório
25/07/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 23:08
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 14:43
Homologado o Cálculo
27/06/2025, 14:43
Conclusos para decisão
27/06/2025, 13:59
Conclusos para despacho
27/06/2025, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 16:49
Ato ordinatório
23/06/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 16:47
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 23:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Grazielle Adelle Caldeira Villani (OAB 318300/SP) Processo 0000623-88.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Paulo Camassano Neves - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:03
Concedida a Comutação de Pena a Parte
12/05/2025, 15:01
Conclusos para decisão
12/05/2025, 10:27
Suspensão do Prazo
01/05/2025, 04:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 11:16
Conclusos para despacho
29/04/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 16:00
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/04/2025, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 10:30
Ato ordinatório
25/04/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 09:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 10:11
Ato ordinatório
23/04/2025, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 16:57
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2025, 10:12
Conclusos para despacho
13/02/2025, 15:12
Conclusos para despacho
12/02/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 01:02
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:13
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 15:47
Homologado o Cálculo
07/02/2025, 15:46
Conclusos para decisão
07/02/2025, 14:41
Conclusos para despacho
07/02/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:02
Ato ordinatório
27/01/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 14:18
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 12:14
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 10:46
Declarada a Remição
18/12/2024, 10:46
Conclusos para decisão
17/12/2024, 15:53
Conclusos para despacho
16/12/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 09:12
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 13:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2024, 13:06
Conclusos para decisão
26/11/2024, 12:00
Conclusos para despacho
25/11/2024, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024, 12:01
Ato ordinatório
18/11/2024, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 01:00
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
13/11/2024, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2024, 16:25
Conclusos para despacho
11/11/2024, 15:12
Conclusos para despacho
08/11/2024, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 12:42
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 21:20
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 14:02
Concedida Progressão de regime
14/10/2024, 13:58
Conclusos para decisão
10/10/2024, 16:28
Conclusos para despacho
10/10/2024, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 14:58
Juntada de Outros documentos
09/10/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 14:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/08/2024, 14:44
Conclusos para decisão
15/08/2024, 09:32
Conclusos para despacho
14/08/2024, 15:17
Juntada de Outros documentos
14/08/2024, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/07/2024, 17:17
Conclusos para decisão
22/07/2024, 14:54
Conclusos para despacho
19/07/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 00:02
Ato ordinatório
04/07/2024, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 01:02
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 00:02
Ato ordinatório
25/06/2024, 16:58
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 14:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/06/2024, 14:15
Conclusos para despacho
19/06/2024, 12:40
Conclusos para despacho
19/06/2024, 12:35
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024, 04:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024, 09:02
Ato ordinatório
10/06/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 12:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/06/2024, 10:52
Conclusos para decisão
04/06/2024, 09:54
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 10:37
Conclusos para despacho
21/05/2024, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2024, 14:56
Conclusos para despacho
15/05/2024, 11:41
Conclusos para despacho
08/05/2024, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 18:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2024, 18:09
Conclusos para despacho
24/04/2024, 16:41
Conclusos para despacho
24/04/2024, 16:07
Juntada de Certidão
24/04/2024, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2024, 15:31
Conclusos para despacho
10/04/2024, 10:02
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:43
Conclusos para despacho
01/04/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 17:23
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024, 09:02
Ato ordinatório
19/03/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 17:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/02/2024, 17:53
Conclusos para decisão
23/02/2024, 15:11
Conclusos para despacho
19/02/2024, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2024, 11:03
Conclusos para despacho
02/02/2024, 16:00
Conclusos para despacho
01/02/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 14:54
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
24/01/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2024, 17:18
Conclusos para despacho
19/01/2024, 10:17
Conclusos para despacho
19/01/2024, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 20:16
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 20:15
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 20:15
Homologado o Cálculo
06/11/2023, 20:02
Conclusos para decisão
06/11/2023, 07:04
Conclusos para despacho
01/11/2023, 11:38
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 11:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2023, 16:53
Conclusos para despacho
06/09/2023, 12:01
Conclusos para despacho
06/09/2023, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 19:42
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 16:43
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 16:43
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 09:27
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 13:12
Declarada a Remição
25/05/2023, 13:11
Conclusos para decisão
24/05/2023, 14:33
Conclusos para despacho
24/05/2023, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 11:21
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 17:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 16:35
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 16:35
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 14:21
Juntada de Outros documentos
11/05/2023, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 11:37
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 18:13
Declarada a Remição
31/03/2023, 18:12
Conclusos para decisão
30/03/2023, 15:15
Conclusos para despacho
30/03/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 21:05
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 13:46
Mudança de Classe Processual
02/10/2021, 08:49
Juntada de Certidão
02/10/2021, 08:47
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/10/2021, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 05:34
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 16:45
Decisão
13/08/2021, 14:41
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 16:31
Conclusos para decisão
12/08/2021, 16:28
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 16:12
Apensado ao processo
12/08/2021, 15:34
Conclusos para despacho
12/08/2021, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 10:15
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021, 12:25
Expedição de Certidão.
07/08/2021, 08:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/08/2021, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021, 08:55
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021, 18:17
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 14:43
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021, 14:43
Realizado Cálculo
29/07/2021, 14:41
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/07/2021, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021, 17:48
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021, 16:08
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
18/02/2021, 15:40
Homologado o Cálculo
18/02/2021, 15:39
Conclusos para decisão
18/02/2021, 12:45
Conclusos para despacho
18/02/2021, 08:42
Suspensão do Prazo
10/02/2021, 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 11:45
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 18:10
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 18:10
Realizado Cálculo
13/01/2021, 18:07
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 14:26
Homologada a Falta Disciplinar
13/01/2021, 14:26
Conclusos para decisão
11/01/2021, 16:26
Conclusos para despacho
07/01/2021, 12:09
Suspensão do Prazo
17/12/2020, 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020, 20:25
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 21:35
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 16:07
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 10:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2020, 10:13
Conclusos para despacho
11/12/2020, 08:41
Conclusos para despacho
10/12/2020, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 13:27
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2020, 09:46
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 07:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/11/2020, 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2020, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020, 22:15
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 16:12
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 16:12
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 16:11
Decisão
03/09/2020, 15:03
Conclusos para decisão
03/09/2020, 13:01
Conclusos para despacho
03/09/2020, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2020, 15:16
Expedição de Certidão.
30/07/2020, 17:20
Expedição de Certidão.
30/07/2020, 17:19
Realizado Cálculo
30/07/2020, 17:19
Expedição de Certidão.
29/07/2020, 16:01
Concedida Progressão de regime
29/07/2020, 16:01
Conclusos para decisão
27/07/2020, 15:55
Conclusos para despacho
27/07/2020, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020, 11:17
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 16:38
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 13:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2020, 13:58
Conclusos para despacho
16/07/2020, 13:51
Conclusos para despacho
16/07/2020, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado