Agravo Interno Cível 2369200-50.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

01/07/2025, 16:06

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fernando Mengue Mori - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR SORTEADO, DES. J. M. RIBEIRO DE PAULA, QUE DECLARA. ACÓRDÃO COM O 2º JUIZ, DES. EDSON FERREIRA. - AGRAVO INTERNO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIDO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. CANCELAMENTO. POSTULAÇÃO EXPRESSAMENTE REJEITADA. CONTEÚDO DECISÓRIO. CABIMENTO DA IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE DEVE SER PROCESSADO, CONHECIDO E JULGADO PELO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Cristina Mori (OAB: 277397/SP) - Denise Peloso (OAB: 146701/SP) - Suzete Magali Mori Alves (OAB: 190334/SP) - Eugenio dos Santos Neto (OAB: 45659/SP) - Gustavo Luciano de Campos (OAB: 274626/SP) - Sala 33, 3° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2369200-50.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tatuí -

14/05/2025, 00:00

Acórdão registrado

14/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/04/2025, 10:32

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:09

Julgado virtualmente - Acórdão Designado

10/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão

05/03/2025, 17:22

Julgamento Virtual Iniciado

02/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:48

Publicado em

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/01/2025, 12:43

Subprocesso Cadastrado

28/01/2025, 09:35

Documentos

Intimação de acórdão

•14/05/2025, 00:00