Embargos de Declaração Cível 2353956-81.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ADAO FERNANDES DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

FABIO MARTIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

POLIANA MOREIRA DELPUPO

OAB/SP 264776·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES

OAB/SP 350864·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LENON FARIAS GUEDES

OAB/SP 477039·CPF·Representa: Autor

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 494911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ADAO FERNANDES DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

FABIO MARTIN

CPF

TERCEIRO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

TERCEIRO

ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIAS SPE LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

14/05/2025, 09:11

Juntada de petição

12/05/2025, 18:32

Acórdão registrado

26/04/2025, 21:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

26/04/2025, 20:19

Julgamento Virtual Iniciado

15/04/2025, 21:02

Subprocesso Cadastrado

15/04/2025, 15:22

Documentos

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