Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002023-06.2025.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.540,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Bebedouro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Bebedouro

Partes do Processo

MATEUS FARIA GOLIN

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON JOAO GUILHEM

OAB/SP 423005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 20:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 20:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 15:24

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 21:03

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 20:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 20:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/06/2025, 15:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:46

Julgada Procedente a Ação

27/05/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson João Guilhem (OAB 423005/SP) Processo 1002023-06.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mateus Faria Golin - Visto. Cite-se o/a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se que eventual proposta de acordo deverá ser apresentada em preliminar na própria contestação, o que não induzirá presunção de confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 15:23

Sentença

•27/05/2025, 14:46

Acórdão

•23/05/2025, 10:02

Acórdão

•23/05/2025, 10:02

Acórdão

•23/05/2025, 10:02

Acórdão

•23/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:46

Despacho

•13/05/2025, 10:46