Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2140077-54.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTONIO RODRIGUES FRANCO

OAB/SP 122934·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842671/2025

09/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição 842671/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:02

Conhecido o recurso de RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS e não-provido

30/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

30/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 775823/2025

25/08/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/08/2025, 17:55

Protocolizada Petição 775823/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 765193/2025

22/08/2025, 10:36

Protocolizada Petição 765193/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/08/2025

22/08/2025, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:30

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842671/2025

09/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição 842671/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2025, 18:50

DECISÃO LIMINAR

•13/08/2025, 13:50

03/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:02

Conhecido o recurso de RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS e não-provido

30/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

30/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 775823/2025

25/08/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/08/2025, 17:55

Protocolizada Petição 775823/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 765193/2025

22/08/2025, 10:36

Protocolizada Petição 765193/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/08/2025

22/08/2025, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:18

Expedição de Ofício nº 218705/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes - SP solicitando informações

13/08/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:50

Não concedida a medida liminar de RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

13/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 17:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

08/08/2025, 12:31

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•08/08/2025, 12:30

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•08/08/2025, 12:30

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•08/08/2025, 12:30