Execução da Pena 0004269-09.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATAN ALVES KOHUT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE DE FATIMA SILVERIO PEREIRA

OAB/SP 253114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 22:05

Juntada de Outros documentos

23/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 11:41

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:56

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 23:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:27

Todas as movimentações(411)

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 22:05

Juntada de Outros documentos

23/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 11:41

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:56

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 23:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/02/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:58

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/02/2026, 12:58

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 15:44

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 09:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:14

Juntada de Certidão

31/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:12

Apensado ao processo

31/10/2025, 17:06

Apensado ao processo

31/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:23

Revogado o Livramento Condicional

29/05/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane de Fatima Silverio Pereira (OAB 253114/SP) Processo 0004269-09.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JONATAN ALVES KOHUT - Ao Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 03:21

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:34

Homologado o Cálculo

17/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão

16/03/2025, 12:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:30

Unificação e Soma de Penas

18/10/2024, 17:24

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:05

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:51

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:27

Homologada a Falta Disciplinar

13/08/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 18:46

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/06/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 05:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 21:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:38

Suspenso o Livramento Condicional

13/05/2024, 10:37

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:21

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:06

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:05

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2024, 08:23

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:20

Concedido o Livramento Condicional

19/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:07

Homologado o Cálculo

01/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:08

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 10:25

Concedida Progressão de regime

03/06/2023, 10:25

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:16

Homologada a Falta Disciplinar

29/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:20

Homologado o Cálculo

18/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 17:36

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 11:12

Realizado Cálculo

14/04/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:21

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 07:11

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 13:32

Determinada a Regressão de Regime

16/01/2023, 12:33

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2022, 12:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

21/08/2022, 16:51

Conclusos para despacho

21/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 11:15

Suspensão do Prazo

23/01/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:59

Proferido Despacho

15/12/2021, 14:57

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:37

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2021, 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2021, 19:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2021, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

21/05/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:04

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:15

Expedição de Ofício.

24/03/2021, 12:39

Proferido Despacho

24/03/2021, 12:38

Conclusos para decisão

04/03/2021, 22:10

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/02/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 14:25

Não Concedida a Progressão de Regime

24/09/2020, 14:25

Conclusos para decisão

23/09/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:56

Conclusos para despacho

20/07/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 08:57

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2020, 22:13

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

09/05/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 12:45

Decisão

06/05/2020, 12:44

Conclusos para decisão

06/05/2020, 11:50

Realizado Cálculo

06/05/2020, 11:47

Juntada de Certidão

06/05/2020, 11:40

Juntada de Certidão

06/05/2020, 11:40

Expedição de Ofício.

30/04/2020, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2020, 15:11

Distribuído por competência exclusiva

30/04/2020, 14:41

Decisão

•23/02/2026, 14:48

Decisão

•20/02/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:40

Decisão

•02/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:08

Decisão

•12/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:38

Decisão

•03/11/2025, 09:04

Decisão

•29/05/2025, 15:22

Despacho

•12/05/2025, 15:18

Todos os documentos(72)

Despacho

•14/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:23

Decisão

•23/02/2026, 14:48

Decisão

•20/02/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:40

Decisão

•02/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:08

Decisão

•12/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:38

Decisão

•03/11/2025, 09:04

Decisão

•29/05/2025, 15:22

Despacho

•12/05/2025, 15:18

Despacho

•25/04/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:07

Decisão

•17/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:22

Decisão

•18/10/2024, 17:24

Despacho

•14/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:06

Decisão

•05/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:52

Decisão

•13/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:58

Despacho

•22/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:49

Despacho

•06/06/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 05:45

Decisão

•13/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:05

Decisão

•12/01/2024, 08:23

Decisão

•19/12/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:16

Decisão

•01/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:24

Decisão

•03/06/2023, 10:25

Decisão

•29/05/2023, 16:16

Despacho

•29/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:15

Decisão

•18/05/2023, 14:19

Despacho

•27/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:12

Decisão

•16/01/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:27

Despacho

•22/08/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:39

Despacho

•15/12/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 07:47

Decisão

•24/03/2021, 12:38

Acórdão

•24/02/2021, 12:31

Acórdão

•24/02/2021, 12:31

Acórdão

•24/02/2021, 12:31

Acórdão

•24/02/2021, 12:31

Decisão

•24/09/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 08:57

Despacho

•15/05/2020, 22:13

Decisão

•06/05/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 15:11

Sentença

•30/04/2020, 14:42

Decisão

•30/04/2020, 14:42