Apelação / Remessa Necessária 1023194-36.2015.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Sidney Romano dos Reis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Jundiai 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sidney Romano dos Reis 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sidney Romano dos Reis 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sidney Romano dos Reis 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sidney Romano dos Reis 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sidney Romano dos Reis

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CLOPAY DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA EM JUNDIAI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Autor

ROBERTO YUZO HAYACIDA

OAB/SP 127725·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO

OAB/SP 299040·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI

CPF·Representa: Réu

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/SP 294473·CPF·

Advogados / Representantes(6)

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Autor

ROBERTO YUZO HAYACIDA

OAB/SP 127725·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO

OAB/SP 299040·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI

CPF·Representa: Réu

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/SP 294473·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:20

Baixa Definitiva

05/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:48

Prazo

07/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/11/2025, 17:19

Despacho

05/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 09:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:17

Prazo Intimação - 30 Dias

22/10/2025, 08:16

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:20

Baixa Definitiva

05/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:48

Prazo

07/11/2025, 08:56

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 14:49

Despacho

•21/10/2025, 10:56

Representa: Réu

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/11/2025, 17:19

Despacho

05/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 09:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:17

Prazo Intimação - 30 Dias

22/10/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/10/2025, 11:34

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/10/2025, 10:56

Despacho

21/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:04

Prazo Intimação - 30 Dias

01/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:01

Vista (Contrarrazões)

28/08/2025, 11:30

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

28/08/2025, 11:28

Processamento de Recurso Especial Interposto

28/08/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 20:59

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:15

Prazo Intimação - 30 Dias

25/06/2025, 14:15

Unificação Pai

25/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:54

Prazo Intimação - 30 Dias

25/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:25

Julgado virtualmente

18/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:48

Prazo Intimação - 10 Dias

14/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:45

Despacho

13/05/2025, 09:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:27

Subprocesso Cadastrado

12/05/2025, 11:40

Publicado em

30/04/2025, 00:00

Prazo

29/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:02

Expedido Termo de Intimação

29/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/04/2025, 13:34

Acórdão registrado

24/04/2025, 11:05

Julgado virtualmente

24/04/2025, 09:07

Julgamento Virtual Iniciado

08/04/2025, 11:41

Publicado em

08/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:01

Expedido Termo de Intimação

07/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

02/04/2025, 16:05

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

02/04/2025, 14:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/03/2025, 20:38

Publicado em

03/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/03/2019, 09:30

Por decisão judicial

27/03/2019, 14:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

27/03/2019, 12:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/03/2019, 16:58

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

01/03/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:24

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

19/10/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

29/07/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2017, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2017, 18:10

Publicado em

17/05/2017, 00:00

Prazo

16/05/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 09:41

Vista (Contraminuta)

04/05/2017, 16:14

Publicado em

16/02/2017, 00:00

Publicado em

16/02/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 17:27

Prazo

15/02/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

02/02/2017, 09:29

Recurso Extraordinário

01/02/2017, 12:05

Recurso Especial

01/02/2017, 11:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/01/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 17:49

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 17:49

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 17:49

Publicado em

19/12/2016, 00:00

Prazo

16/12/2016, 10:38

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 10:35

Vista (Contrarrazões)

15/12/2016, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 15:19

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 09:49

Acordão Finalizado

18/10/2016, 14:01

Documento Finalizado

18/10/2016, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 15:54

Subprocesso Cadastrado

09/09/2016, 13:56

Prazo

26/08/2016, 10:36

Publicado em

26/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 10:21

Publicado em

25/08/2016, 00:00

Acórdão registrado

24/08/2016, 00:51

Acordão Finalizado

23/08/2016, 14:52

Documento Finalizado

23/08/2016, 09:45

Julgado

22/08/2016, 09:30

Não-Provimento

22/08/2016, 09:30

Publicado em

12/08/2016, 00:00

Incluído em pauta para 22/07/2016 12:59:03 local.

22/07/2016, 12:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

08/07/2016, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 15:06

Conclusos para decisão

06/07/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 09:17

Publicado em

20/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/06/2016, 09:49

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 09:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/06/2016, 15:55

Despacho

16/06/2016, 15:08

Publicado em

16/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2016, 16:10

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 13:52

Publicado em

09/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/06/2016, 16:49

Processo Cadastrado

06/06/2016, 16:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/06/2016, 18:39

Despacho

•21/10/2025, 10:56

Acórdão

•24/04/2025, 09:07

Despacho

•02/04/2025, 14:11

Despacho

•27/03/2019, 14:08

Despacho

•01/02/2017, 12:05

Despacho

•01/02/2017, 11:54

Acórdão

•23/08/2016, 14:52

Despacho

•16/06/2016, 15:08