Recurso Especial 2083548-49.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

WILSON ALVES GOBIRA

CPF

Reu

WLADIMIR CELSO DIAS RODRIGUES

CPF

Reu

WAGNER ROGERIO SILVA LEITE

CPF

Reu

WAGNER DO AMARAL CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS

OAB/SP 480138·CPF·Representa: Autor

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANDOVAL MATTAR

OAB/SP 300022·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL

OAB/SP 305258·CPF·Representa: Réu

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

OAB/SP 344044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

WILSON ALVES GOBIRA

CPF

Reu

WLADIMIR CELSO DIAS RODRIGUES

CPF

Reu

WAGNER ROGERIO SILVA LEITE

CPF

Reu

WAGNER DO AMARAL CASTILHO

CPF

Reu

VERA APARECIDA CARDOSO

CPF

Reu

VAGNER PENNICK

CPF

Reu

SHIRLEY DE LOURDES FANTONI DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO ADOLFO SALVIA

CPF

Reu

SANDRO JOSE GOMES

CPF

Reu

SANDRO JOSE CRUZ DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO RIVELINO MARTINS AYRES

CPF

Reu

ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RENE LEITE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

REINALDO PEDRO GARCIA

CPF

Reu

REGINA DE FATIMA LEONCIO

CPF

Reu

PEDRO MARTINS FILHO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DE CAMARGO

CPF

Reu

PAULO MOMBERG DE BARROS

CPF

Reu

NEY FERREIRA

CPF

Reu

NELSON RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

NELI DE FATIMA FERREIRA

CPF

Reu

MAURILIO LEMES VELO

CPF

Reu

MARIO MARCIO ARAUJO GOES

CPF

Reu

MARIO LUIZ PELLIN

CPF

Reu

MARIA FRANCISCA PEREIRA VIEIRA GALVAO

CPF

Reu

MARCOS WILLIAN DE SOUZA

CPF

Reu

MARCOS BATISTA DA CRUZ

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO ALVES

CPF

Reu

MARCO ANTONIO PIRES

CPF

Reu

MARCIO LAZARO CAVALHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS

OAB/SP 480138·CPF·Representa: Autor

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANDOVAL MATTAR

OAB/SP 300022·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL

OAB/SP 305258·CPF·Representa: Réu

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

OAB/SP 344044·CPF·Representa: Réu

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP 329796·CPF·Representa: Réu

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL

OAB/SP 102565·CPF·Representa: Réu

DIEGO LEITE LIMA JESUINO

OAB/SP 331777·CPF·Representa: Réu

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP 384947·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP 407584·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP 58283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 19/03/2026 para recurso

20/03/2026, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:15

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1392)

03/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/11/2025, 19:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 19:33

-

•14/11/2025, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 19:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 19:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 19:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 19:32

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 19:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 19:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 19:32

-

•14/11/2025, 19:32

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•14/11/2025, 19:32

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•14/11/2025, 19:32