Embargos de Declaração Cível 2061475-49.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

ASSOCIACAO CULTURAL OUVIDOR 63

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

VALTER MACHADO

CPF

TERCEIRO

SISSI BETINA VENTURIN

CPF

TERCEIRO

DOUGLAS AMAURI CASSENOTTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AUGUSTO LUIZ DE ARAGAO PESSIN

OAB/SP 285124·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 141540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ASSOCIACAO CULTURAL OUVIDOR 63

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

VALTER MACHADO

CPF

TERCEIRO

SISSI BETINA VENTURIN

CPF

TERCEIRO

DOUGLAS AMAURI CASSENOTTI

CPF

TERCEIRO

RODRIGO SCHINELLI RAMIREZ

CPF

TERCEIRO

WILLI MALAVOLTA E SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIO MOREIRA DE ONOFRE

CPF

TERCEIRO

RAQUEL VIANA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

OCTAVIO BESSA LUNA

CPF

TERCEIRO

NICOLAS DOS SANTOS MEDEIROS COLLAR

CPF

TERCEIRO

LUIS FERNANDO BLINI MARTINS

CPF

TERCEIRO

THALITA MANUELA FREITAS

CPF

TERCEIRO

TATIANA VINHAIS BRIGNOL

CPF

TERCEIRO

CLEBER FREIRE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MILENA PALAIRCINI UNRUH

CPF

TERCEIRO

ALAN CHAVES LEMOS

CPF

TERCEIRO

LUIS ITAMAR GONCALVES BARCELLOS MACHADO

CPF

TERCEIRO

MELISSA DREYER DA FONSECA

CPF

TERCEIRO

TIAGO DANIEL FIORAVANTE

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO SANTOS LIMA

CPF

TERCEIRO

PEDRO GUSTAVO SOUZA MARINI

CPF

TERCEIRO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

18/08/2025, 12:54

Acórdão registrado

16/06/2025, 15:05

Publicado em

12/06/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:48

Julgado

09/06/2025, 14:00

Recurso prejudicado

09/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:50

Publicado em

30/05/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

27/05/2025, 10:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

26/05/2025, 16:07

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:31

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Subprocesso Cadastrado

30/04/2025, 12:14

Documentos

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