Execução da Pena 0005069-82.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO DONIZETI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO OSMÁRIO FORTALEZA TEIXEIRA

OAB/SP 159685·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:13

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 19:28

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 19:28

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

21/09/2025, 19:44

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 22:47

Todas as movimentações(405)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:13

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 19:28

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 19:28

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 13:11

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:11

Sentença

•22/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

21/09/2025, 19:44

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 12:26

Expedição de Alvará.

16/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:35

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 17:51

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:55

Apensado ao processo

05/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:05

Apensado ao processo

05/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 18:00

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Osmário Fortaleza Teixeira (OAB 159685/SP) Processo 0005069-82.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Paulo Donizeti da Silva - Manifeste-se o Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:13

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:44

Não Concedida a Progressão de Regime

06/03/2025, 19:44

Homologado o Cálculo

06/03/2025, 19:44

Conclusos para decisão

06/03/2025, 18:29

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 19:11

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 12:08

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:29

Concedida Progressão de regime

13/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão

12/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 12:35

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 13:42

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 18:07

Conclusos para decisão

14/11/2024, 17:47

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 18:05

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:56

Homologado o Cálculo

30/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:20

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:30

Unificação e Soma de Penas

12/09/2024, 18:45

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:42

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:38

Homologado o Cálculo

22/07/2024, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 18:37

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:59

Determinada a Regressão de Regime

02/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:32

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 19:18

Determinada Requisição de Informações

06/04/2024, 19:17

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:50

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 15:54

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:57

Determinada a Regressão de Regime

17/10/2023, 18:57

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:03

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:17

Declarada a Remição

19/09/2023, 19:36

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:32

Não Concedido o Livramento Condicional

13/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:26

Conclusos para despacho

10/07/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 21:03

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 20:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 20:56

Conclusos para decisão

27/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:46

Concedida Progressão de regime

25/05/2023, 10:45

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:15

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 19:45

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:47

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 20:12

Homologado o Cálculo

13/05/2022, 20:10

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:04

Determinada a Regressão de Regime

10/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:28

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:51

Homologado o Cálculo

16/03/2022, 13:51

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:47

Juntada de Mandado

22/02/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:13

Determinada a Regressão de Regime

07/01/2022, 16:05

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:34

Homologado o Cálculo

14/09/2021, 19:23

Conclusos para decisão

14/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:04

Concedida Progressão de regime

02/09/2021, 19:04

Conclusos para decisão

01/09/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:37

Decisão

30/07/2021, 18:34

Conclusos para decisão

30/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:57

Decisão

27/07/2021, 19:06

Conclusos para decisão

26/07/2021, 21:25

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/07/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 08:47

Decisão

20/11/2020, 08:47

Conclusos para decisão

20/11/2020, 00:39

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 09:32

Decisão

09/11/2020, 20:23

Conclusos para decisão

09/11/2020, 17:04

Conclusos para despacho

06/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:49

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:54

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:46

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

17/09/2020, 21:57

Conclusos para decisão

17/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 13:31

Expedição de Ofício.

31/07/2020, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 12:38

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 12:31

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 12:24

Distribuído por competência exclusiva

20/07/2020, 17:28

Despacho

•12/09/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:55

Despacho

•05/09/2025, 17:54

Decisão

•05/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:45

Decisão

•01/08/2025, 14:01

Despacho

•01/08/2025, 13:44

Despacho

•02/07/2025, 18:00

Despacho

•17/06/2025, 17:57

Despacho

•12/05/2025, 13:56

Decisão

•30/04/2025, 15:13

Despacho

•15/04/2025, 16:40

Decisão

•06/03/2025, 19:44

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:11

Sentença

•22/09/2025, 15:01

Despacho

•12/09/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:55

Despacho

•05/09/2025, 17:54

Decisão

•05/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:45

Decisão

•01/08/2025, 14:01

Despacho

•01/08/2025, 13:44

Despacho

•02/07/2025, 18:00

Despacho

•17/06/2025, 17:57

Despacho

•12/05/2025, 13:56

Decisão

•30/04/2025, 15:13

Despacho

•15/04/2025, 16:40

Decisão

•06/03/2025, 19:44

Decisão

•06/03/2025, 19:44

Decisão

•17/02/2025, 16:55

Despacho

•13/02/2025, 19:11

Decisão

•13/01/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:45

Despacho

•11/12/2024, 13:42

Despacho

•14/11/2024, 18:07

Despacho

•04/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:54

Decisão

•30/09/2024, 18:56

Decisão

•12/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:00

Decisão

•22/07/2024, 18:37

Decisão

•22/07/2024, 18:37

Decisão

•02/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:56

Despacho

•06/04/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:54

Decisão

•17/10/2023, 18:57

Decisão

•16/10/2023, 15:58

Decisão

•19/09/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:44

Despacho

•14/08/2023, 18:15

Decisão

•13/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:57

Decisão

•27/06/2023, 20:56

Decisão

•27/06/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:44

Decisão

•25/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:21

Decisão

•20/04/2023, 19:45

Decisão

•13/05/2022, 20:10

Decisão

•10/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:31

Decisão

•16/03/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:16

Decisão

•07/01/2022, 16:05

Decisão

•14/09/2021, 19:23

Decisão

•02/09/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:47

Decisão

•30/07/2021, 18:34

Decisão

•27/07/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 18:32

Decisão

•20/11/2020, 08:47

Decisão

•09/11/2020, 20:23

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 12:52

Decisão

•17/09/2020, 21:57

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 12:38

Sentença

•20/07/2020, 17:29

Decisão

•20/07/2020, 17:29