Execução Fiscal 0002792-91.2008.8.26.0374 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2008

Valor da Causa

R$ 33.006,11

Órgão julgador

Vara Unica de Morro Agudo

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLUBE RECREATIVO MORROAGUDENSE

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE CAMPOS

CPF

Reu

BRENCA HOLDING LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE BATISTA

OAB/SP 258815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 10:08

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:09

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:25

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:24

Juntada de Ofício

27/03/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:50

Todas as movimentações(212)

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 10:08

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:09

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:25

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:24

Juntada de Ofício

27/03/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 17:50

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Batista (OAB 258815/SP), João Francisco de Oliveira Junior (OAB 260517/SP) Processo 0002792-91.2008.8.26.0374 - Execução Fiscal - Reqdo: José Luiz de Campos - Vista à parte exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:22

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 12:20

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:31

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

20/05/2024, 12:00

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 16:15

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:29

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 11:58

Suspensão do Prazo

28/11/2022, 03:43

Apensado ao processo

25/11/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 13:48

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:48

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

03/11/2022, 11:10

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:50

Ato ordinatório

05/09/2022, 11:49

Juntada de Ofício

05/09/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 10:32

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 13:59

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:18

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:25

Proferido Despacho

16/03/2022, 16:21

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 15:31

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2022, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 01:27

Proferido Despacho

02/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:42

Processo Digitalizado

27/07/2021, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/07/2021, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/06/2021, 16:18

Juntada de Ofício

18/05/2021, 13:59

Proferido Despacho

10/12/2020, 14:08

Juntada de Ofício

23/11/2020, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/10/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/08/2019, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 14:07

Juntada de Ofício

19/06/2019, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2019, 16:06

Juntada de Ofício

24/04/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2019, 15:48

Juntada de Mandado

24/04/2019, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 09:47

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 13:37

Expedição de Carta.

18/01/2019, 11:49

Ato ordinatório

18/01/2019, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2018, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/08/2018, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/06/2018, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 11:05

Juntada de Mandado

10/04/2018, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 13:04

Ato ordinatório

15/03/2018, 15:28

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2017, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/10/2017, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/08/2017, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2017, 09:24

Juntada de Ofício

21/06/2017, 11:37

Proferido Despacho

23/05/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/04/2017, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/02/2017, 09:24

Proferido Despacho

17/01/2017, 10:32

Proferido Despacho

19/09/2016, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/09/2016, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/06/2016, 09:38

Juntada de Mandado

09/05/2016, 15:03

Expedição de Mandado.

20/04/2016, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

16/11/2015, 15:07

Expedição de Certidão.

16/11/2015, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/11/2015, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/09/2015, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2015, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2015, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/05/2015, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/03/2015, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2015, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2015, 11:02

Juntada de Mandado

12/02/2015, 11:01

Expedição de Mandado.

16/12/2014, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2014, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2014, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/03/2014, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/01/2014, 13:15

Remetido ao DJE

05/09/2013, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/09/2013, 00:00

Recebimento de Carga

07/08/2013, 16:48

Carga Outro

11/06/2013, 11:38

Despacho Proferido

30/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

19/12/2012, 16:25

Carga Outro

16/10/2012, 14:39

Despacho Proferido

14/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

21/06/2010, 16:34

Carga Outro

14/05/2010, 11:22

Processo Apensado

22/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

02/02/2010, 14:10

Carga Outro

14/12/2009, 11:23

Despacho Proferido

08/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

23/06/2009, 17:36

Carga Outro

02/06/2009, 10:29

Despacho Proferido

15/05/2009, 00:00

Recebimento de Carga

14/04/2009, 16:10

Carga Outro

11/03/2009, 13:38

Despacho Proferido

10/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 00:00

Recebimento de Carga

29/10/2008, 13:24

Carga à Vara Interna

29/10/2008, 09:05

Distribuído por sorteio

28/10/2008, 10:15

Despacho

•11/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:59

Decisão

•14/06/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:00

Despacho

•13/12/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:58

Despacho

•23/11/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:49

Despacho

•16/05/2022, 13:59

Despacho

•16/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:16

Despacho

•02/09/2021, 14:56