Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcio Hernandes Pereira (OAB 248553/SP), Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 1026104-09.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Exectdo: Centercardio Centro de Diagnostico Em Cardiologia Ltda - Autos arquivados. Comprove a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento (1,212 UFESP - R$44,87), sob pena de desconsideração do pedido - Lei 16.897, de 28 de dezembro de 2018, que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003: X - a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP)... Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.