Ação Penal - Procedimento Ordinário 1506506-98.2023.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Araraquara

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE VALDEMAR LOPES

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

CLEBER GALDINO RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILSON DE JESUS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SP

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE VALDEMAR LOPES

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

CLEBER GALDINO RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILSON DE JESUS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDETE GOMES RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

06/11/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 11:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/11/2025, 11:38

Guia Eletrônica Enviada

03/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:39

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:01

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

06/11/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 15:09

Decisão

•10/06/2025, 11:51

05/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 11:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/11/2025, 11:38

Guia Eletrônica Enviada

03/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:39

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:43

Juntada de Mandado

29/10/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 12:39

Realizado Cálculo

29/10/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 11:51

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: JOSE VALDEMAR LOPES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP) - Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP) - Liberdade Nº 1506506-98.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara -

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2024, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 11:49

Juntada de Mandado

26/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 17:23

Recebido o recurso

07/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/07/2024, 10:32

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

23/07/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/03/2024, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 13:10

Juntada de Mandado

15/03/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 13:10

Juntada de Mandado

15/03/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 13:10

Juntada de Mandado

15/03/2024, 13:10

Juntada de Mandado

07/02/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:12

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

01/02/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Resposta à acusação

13/09/2023, 13:32

Evoluída a classe de 279 para 283

13/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 14:07

Juntada de Mandado

06/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 10:40

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 10:35

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 15:35

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 11:18

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 12:04

Recebida a denúncia

07/07/2023, 12:04

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de Denúncia

05/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 14:44

Despacho

•02/06/2025, 16:48

Decisão

•07/08/2024, 17:22

TipoProcessoDocumento#681

•23/07/2024, 10:31

Decisão

•30/01/2024, 16:35

Decisão

•18/01/2024, 15:01

Decisão

•07/07/2023, 12:04