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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1230241/2025

Protocolizada Petição 1230241/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2025 Petição Nº 1130811/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1130811 - AgRg no AREsp 2949036 - Publicação prevista para 16/12/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de VALDIR BERNARDO PINTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1130811/2025 - AgRg no AREsp 2949036

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1130811/2025

Protocolizada Petição 1130811/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1110980/2025

Protocolizada Petição 1110980/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

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