Ação Penal - Procedimento Sumário 1500025-28.2024.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tupi Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Roberto Grassi Neto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL CARLOS DE LARA

CPF

TERCEIRO

HUGO RODRIGUES TRUZZI

TERCEIRO

MARCOS GABRIEL MIRANDA DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:37

Juntada de Ofício

25/03/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:31

Guia Eletrônica Enviada

27/06/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:53

Todas as movimentações(150)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:37

Juntada de Ofício

25/03/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:13

Decisão

•13/05/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:31

Guia Eletrônica Enviada

27/06/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 07:50

Guia Eletrônica Rejeitada

30/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:59

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:22

Guia Eletrônica Enviada

26/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/05/2025, 11:13

Expedição de Carta.

26/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: RAFAEL CARLOS DE LARA - Intimação - ADV: Marcio Aparecido Vedoveto (OAB 487598/SP) Processo 1500025-28.2024.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. 1- Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 192/201. 2- Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente para cumprimento, bem como certidão de honorários advocatícios de acordo com a tabela do convênio Defensoria/OAB. A certidão estará disponível nos autos assim que confeccionada pela z. serventia, incumbindo ao advogado acessá-los para impressão e entrega à subseção da OAB local, independente da ingerência do Poder Judiciário. 3- Se o caso, encaminhe-se cópia da sentença condenatória à(s) vítima(s) ou, sendo o caso, aos seus familiares (art. 399 das NSCGJ), por carta digital com aviso de recebimento e senha de acesso aos autos. 4- Em cumprimento ao disposto no artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do(a) réu(ré), com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da sentença/acórdão, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. 5- Cadastrada a guia de recolhimento, expeçam-se os ofícios de praxe, lance-se a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação" e remetam-se os autos ao arquivo (§ 1º, art. 480 das NSCGJ). 5.1 Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, lance-se a movimentação "61615 - Arquivados Definitivamente". Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 14:50

Juntada de Mandado

27/03/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/03/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2025, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:20

Recebido o recurso

31/10/2024, 23:46

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 09:47

Juntada de Mandado

31/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:18

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:19

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

30/09/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de Alegações finais

24/09/2024, 08:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 05:14:44, 1ª Vara.

18/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:34

Apensado ao processo

31/07/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 10:20

Juntada de Mandado

11/06/2024, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 10:20

Juntada de Mandado

11/06/2024, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 10:19

Juntada de Mandado

11/06/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 02:01

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/06/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 03:20:00, 1ª Vara.

29/05/2024, 15:31

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 23:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 08:39

Juntada de Mandado

25/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de Resposta à acusação

22/03/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 09:53

Juntada de Ofício

13/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 09:46

Juntada de Mandado

13/03/2024, 09:46

Juntada de Ofício

07/03/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 08:39

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 08:38

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/02/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 11:19

Evoluída a classe de 279 para 10943

22/02/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 11:05

Recebida a denúncia

19/02/2024, 19:44

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:57

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 08:07

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de Denúncia

17/01/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 13:20

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:16

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:56

Despacho

•24/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:15

Decisão

•31/10/2024, 23:46

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:36

Sentença

•30/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:58

Decisão

•03/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:59

Despacho

•19/04/2024, 23:25

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:13

Decisão

•13/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:56

Despacho

•24/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:15

Decisão

•31/10/2024, 23:46

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:36

Sentença

•30/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:58

Decisão

•03/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:59

Despacho

•19/04/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 11:20

Decisão

•19/02/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:07

Despacho

•16/01/2024, 13:20