Execução de Título Extrajudicial 1036209-16.2021.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1036209-16.2021.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

11/05/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

11/05/2026, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/05/2026, 02:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121

13/04/2026, 12:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2026, 11:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato expedido com a finalidade única de expedição de documento no sistema SAJ PG5. Nada Mais.

26/02/2026, 16:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70003759-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/01/2026 11:13

12/01/2026, 11:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0042/2026Data da Publicação: 13/01/2026

12/01/2026, 01:28

Juntada

12/01/2026, 01:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0042/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 273-277: dou a empresa coexecutada Líder Cópias Ltda Me. por intimada acerca do bloqueio de valores (fls. 202-207). Porém, com relação ao coexecutado Cleber Alves da Silva, verifico que declarou seu endereço à fl. 101, que deve ser diligenciado. Providencie, portanto, a parte exequente o recolhimento da despesa postal. Prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.Advogados(s): Patrícia Machado Fernandes (OAB 156509/SP), Marcia Bezerra Noé Santos (OAB 159856/SP)

09/01/2026, 20:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 273-277: dou a empresa coexecutada Líder Cópias Ltda Me. por intimada acerca do bloqueio de valores (fls. 202-207). Porém, com relação ao coexecutado Cleber Alves da Silva, verifico que declarou seu endereço à fl. 101, que deve ser diligenciado. Providencie, portanto, a parte exequente o recolhimento da despesa postal. Prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.

09/01/2026, 19:54

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Patrícia Machado Fernandes (OAB 156509/SP), Marcia Bezerra Noé Santos (OAB 159856/SP) Processo 1036209-16.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a - Vistos. 1. Ante o teor da certidão de fl. 177, prosseguirá o feito à revelia dos executados. 2. Considerando o disposto no artigo 835, inciso I, do CPC, determino a indisponibilidade do valor do débito (R$ 156.845,68 - atualizado dezembro/2024), utilizando-se da ferramenta denominada TEIMOSINHA, pelo prazo de 30 dias, em nome dos devedores mediante o bloqueio on line pelo sistema Sisbajud (artigo 854, caput, do CPC). 3. Decorrido o prazo de 24 horas, em caso de excesso de valores, conclusos para deliberações. 4. Com a resposta positiva, intime-se o devedor, nos termos do § 2º do artigo 854 do CPC, por carta, com aviso de recebimento, nos endereços de fls. 91/92, recolhendo o exequente as despesas para se manifestar, se o caso, no prazo de 5 dias, nos termos do § 3º do mesmo artigo. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, com a certidão nesse sentido, proceda a serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5º, do NCPC), bem como intimada a parte com a publicação da presente. 6. Caso o valor bloqueado se apresente como irrisório, fica desde já determinado o seu desbloqueio, na forma do artigo 836, caput, do CPC. 7. Anoto que as fintechs, Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), são reguladas pelas Resoluções 4.656/18 e 4.657/18 do Banco Central do Brasil. E todas as instituições que necessitam de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil são abrangidas pelo Sisbajud. 8. Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros por prazo indeterminado, em razão da impossibilidade técnica de os ativos serem bloqueados de modo permanente pelo sistema Sisbajud. 9. Proceda-se à consulta pelo sistema RenaJud, requisitando informações sobre a existência de veículos em nome dos executados. 10. Após as respostas às ordens de bloqueio pelo sistema Sisbajud, se o caso, poderá ser apreciado o pedido de penhora de recebíveis eventualmente existentes em favor da executada, por meio das empresas administradoras de pagamento. Nesta hipótese, anoto, desde já, que o exequente deverá indicar as empresas para as quais deverá ser expedido ofício, a ser por ele encaminhado. 11. Indefiro o pedido de solicitação de extratos dos executados, pois se trata de quebra de sigilo bancário, o que é autorizado em casos excepcionais, por ser medida extrema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001, o que não ocorre no caso Nesse sentido, por oportuno, se colaciona: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. ARRESTO CAUTELAR via Sisbajud. Indeferimento. Ausência dos requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil. ACESSO A EXTRATOS BANCÁRIOS. Descabimento. Medida admitida somente em hipóteses excepcionais não verificadas no caso. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2217338-03.2022.8.26.0000; Relator (a): JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2022; Data de Registro: 06/12/2022) E também: "Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Consulta aos extratos bancários da devedora por meio do SISBAJUD. Providência que caracterizava quebra de sigilo bancário, estando ausente situação excepcional que autorizasse tal medida. Art. 1º § 4º da LC nº 105/2001. Precedentes da Câmara. Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2221298-98.2021.8.26.0000; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirassununga - 2ª Vara; Data do Julgamento: 27/09/2021; Data de Registro: 27/09/2021). 12. A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifeste-se o exequente quanto às respostas on line dos órgãos acionados. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. (RESPOSTA: SISBAJUD (TEIMOSINHA0 RESTOU EM BLOQUEIO PARCIAL DE R$ 3.212,35, SENDO R$ 2.698,04 DE LIDER E R$ 514,31 DE CLEBER, CONFORME RELATÓRIO FINAL DE FLS 200/201 E DETALHAMENTOS. RENAJUD A FLS 233/238).

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0409/2025Teor do ato: Vistos. 1. Ante o teor da certidão de fl. 177, prosseguirá o feito à revelia dos executados. 2. Considerando o disposto no artigo 835, inciso I, do CPC, determino a indisponibilidade do valor do débito (R$ 156.845,68 - atualizado dezembro/2024), utilizando-se da ferramenta denominada TEIMOSINHA, pelo prazo de 30 dias, em nome dos devedores mediante o bloqueio on line pelo sistema Sisbajud (artigo 854, caput, do CPC). 3. Decorrido o prazo de 24 horas, em caso de excesso de valores, conclusos para deliberações. 4. Com a resposta positiva, intime-se o devedor, nos termos do § 2º do artigo 854 do CPC, por carta, com aviso de recebimento, nos endereços de fls. 91/92, recolhendo o exequente as despesas para se manifestar, se o caso, no prazo de 5 dias, nos termos do § 3º do mesmo artigo. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, com a certidão nesse sentido, proceda a serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5º, do NCPC), bem como intimada a parte com a publicação da presente. 6. Caso o valor bloqueado se apresente como irrisório, fica desde já determinado o seu desbloqueio, na forma do artigo 836, caput, do CPC. 7. Anoto que as fintechs, Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), são reguladas pelas Resoluções 4.656/18 e 4.657/18 do Banco Central do Brasil. E todas as instituições que necessitam de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil são abrangidas pelo Sisbajud. 8. Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros por prazo indeterminado, em razão da impossibilidade técnica de os ativos serem bloqueados de modo permanente pelo sistema Sisbajud. 9. Proceda-se à consulta pelo sistema RenaJud, requisitando informações sobre a existência de veículos em nome dos executados. 10. Após as resposta

13/05/2025, 12:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0156/2023Teor do ato: Vistos. A coexecutada Líder Cópias foi citada a fls. 67. Outrossim, dou o coexecutado Cleber por citado em face do comparecimento espontâneo. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (dias) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, bem como da empresa, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Observe o Patrono que, caso pretenda que o documento fiscal seja inserido no Sistema de forma sigilosa, deverá observar tal opção especificamente quanto ao documento no momento da inserção digital. Com a juntada dos documentos, dê-se ciência à parte autora, pois já há impugnação ao

27/02/2023, 00:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A coexecutada Líder Cópias foi citada a fls. 67. Outrossim, dou o coexecutado Cleber por citado em face do comparecimento espontâneo. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (dias) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, bem como da empresa, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Observe o Patrono que, caso pretenda que o documento fiscal seja inserido no Sistema de forma sigilosa, deverá observar tal opção especificamente quanto ao documento no momento da inserção digital. Com a juntada dos documentos, dê-se ciência à parte autora, pois já há impugnação ao a

25/02/2023, 18:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0008/2022Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. 1.A. Trata-se de execução fundamentada em cédula de crédito bancário. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do NCPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e parágrafos do NCPC. 4. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do NCPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 5. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do NCPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas

11/01/2022, 00:49

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. 1.A. Trata-se de execução fundamentada em cédula de crédito bancário. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do NCPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e parágrafos do NCPC. 4. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do NCPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 5. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do NCPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. O exequ

10/01/2022, 16:07

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato expedido com a finalidade única de expedição de documento no sistema SAJ PG5. Nada Mais.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70003759-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/01/2026 11:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0042/2026Data da Publicação: 13/01/2026

Juntada

Conclusos para decisão

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