Execução da Pena 0002053-81.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN JUNIO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE

OAB/SP 65205·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS VICENTE

OAB/SP 190969·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:14

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 15:38

Expedição de Alvará.

14/05/2026, 15:38

Todas as movimentações(252)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:55

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 19:40

Despacho

•14/05/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:14

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 15:38

Expedição de Alvará.

14/05/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 22:01

Conclusos para despacho

05/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Resposta

03/11/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:29

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:24

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 18:24

Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:40

Apensado ao processo

05/09/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 18:59

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:09

Determinada a Regressão de Regime

18/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:40

Audiência Realizada Exitosa

19/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Carlos Vicente (OAB 190969/SP), Maria de Lourdes Barquet Vicente (OAB 65205/SP) Processo 0002053-81.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN JÚNIO SANTOS - Fica intimado o defensor constituído que foi enviado link de ingresso na audiência via e-mail, conforme endereço informado nos autos. Caso seja necessário envio em endereço eletrônico diverso, deverá o patrono solicitar no pec no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência, conforme r. despacho.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:29

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 02:34:00, Unidade Regional de Departamen.

09/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:50

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 12:40

Juntada de Mandado

05/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:32

Juntada de Mandado

19/02/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:39

Determinada a Regressão de Regime

17/02/2025, 17:22

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 09:19

Juntada de Certidão

29/01/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

29/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:10

Nomeado Defensor Dativo

27/01/2025, 17:23

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:57

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:16

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 06:12

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 14:57

Juntada de Mandado

27/08/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:57

Concedida Progressão de regime

22/07/2024, 18:56

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 20:41

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 18:54

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

19/06/2024, 19:40

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:50

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 09:49

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:12

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 19:05

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 20:19

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:36

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:47

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/04/2024, 11:45

Juntada de Mandado

17/04/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:43

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/04/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 23:50

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 10:21

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:10

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:20

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2024, 12:07

Despacho

•07/01/2026, 22:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:09

Despacho

•29/10/2025, 15:55

Decisão

•23/09/2025, 18:24

Decisão

•23/09/2025, 18:24

Despacho

•02/09/2025, 18:59

Decisão

•18/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:03

Despacho

•08/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:29

Despacho

•05/05/2025, 12:34

Decisão

•17/02/2025, 17:22

Todos os documentos(38)

Decisão

•19/05/2026, 19:40

Despacho

•14/05/2026, 13:39

Despacho

•07/01/2026, 22:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:09

Despacho

•29/10/2025, 15:55

Decisão

•23/09/2025, 18:24

Decisão

•23/09/2025, 18:24

Despacho

•02/09/2025, 18:59

Decisão

•18/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:03

Despacho

•08/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:29

Despacho

•05/05/2025, 12:34

Decisão

•17/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:19

Despacho

•27/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:40

Decisão

•21/11/2024, 17:00

Despacho

•04/11/2024, 06:12

Decisão

•12/08/2024, 15:54

Decisão

•29/07/2024, 16:05

Decisão

•22/07/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:41

Despacho

•11/07/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:57

Decisão

•20/06/2024, 17:18

Decisão

•06/06/2024, 09:49

Decisão

•06/06/2024, 09:49

Despacho

•16/05/2024, 19:05

Despacho

•25/04/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:55

Decisão

•01/04/2024, 17:20

Decisão

•20/03/2024, 23:50

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:21

Sentença

•13/03/2024, 12:07

Decisão

•13/03/2024, 12:07