Procedimento Comum Cível 1024915-77.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Maia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Maia 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Roberto Maia

Partes do Processo

RICARDO PEDRO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

MARIANA DE SOUSA MISTRONI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS VENTURA SOARES

OAB/SP 443861·CPF·Representa: Autor

AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN

OAB/SP 263777·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CARVALHO PATRICIO

OAB/SP 144969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 09:46

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 15:33

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Ricardo Pedro - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) (Procurador) - Antonio Marcos Ventura Soares (OAB: 443861/SP) - Afonso Gabriel Bressan Bressanin (OAB: 263777/SP) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1024915-77.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:35

Todas as movimentações(109)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 09:46

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 10:57

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 15:33

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Ricardo Pedro - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) (Procurador) - Antonio Marcos Ventura Soares (OAB: 443861/SP) - Afonso Gabriel Bressan Bressanin (OAB: 263777/SP) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1024915-77.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 12:07

Julgada improcedente a ação

29/07/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:31

Ato ordinatório

29/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 06:35

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:21

Ato ordinatório

18/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2024, 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 16:26

Juntada de Mandado

07/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 15:06

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 05:33

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 01:03

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 13:34

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:03

Sentença

•29/07/2024, 11:24

Decisão

•10/06/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:31

Decisão

•10/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:02

Decisão

•18/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:27

Decisão

•16/10/2023, 13:34

Decisão

•29/09/2023, 13:51