Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Djalma Correa Sansana e outros - Apelada: Gabriela da Conceição Andrade Magro - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITO C/C REVISÃO CONTRATUAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR. PRELIMINAR DE MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELA ALIENANTE E VÍCIOS REDIBITÓRIOS, COM PREJUÍZO FINANCEIRO AOS ADQUIRENTES. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS IMPROCEDENTES. DESCABIMENTO. QUESTÕES EXAUSTIVAMENTE DEBATIDAS E APRECIADAS EM AÇÃO ANTERIOR AJUIZADA PELA ALIENANTE. PROVA PERICIAL CONTÁBIL CONCLUSIVA QUANTO À AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS AOS ADQUIRENTES. AUTORES QUE DEIXARAM DE APRESENTAR ELEMENTOS PARA INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Godoy (OAB: 156653/SP) - Adriana Mello de Oliveira (OAB: 162545/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB: 136517/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1113703-53.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -